Um projeto de lei de tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro propõe autorizar o uso e a comercialização de spray de extratos vegetais como instrumento de defesa para mulheres. Durante a apresentação da proposta no Plenário, o autor da medida, deputado Rodrigo Amorim, da União Brasil, afirmou que o spray é uma ferramenta eficaz de combate à violência contra a mulher.
“É fundamental nesse momento que as pessoas possam aprovar um projeto dessa envergadura, que marca a história no Rio de Janeiro como vanguarda no enfrentamento à política de combate ao crime e à violência contra a mulher. E dizer que o projeto é amplo. Garante o acesso ao spray de pimenta, mas, sobretudo, exige que, por exemplo, o governo possa fornecer gratuitamente àquelas mulheres que já estão amparadas numa política de proteção no caso de violência doméstica, que essa mulher possa ter acesso a esse equipamento de segurança”, diz.
De acordo com a deputada Tia Ju, dos Republicanos, também autora do projeto, o produto é um importante meio de defesa.
“Nada substitui políticas públicas de segurança, investigação eficaz e prevenção. Mas na prática, um dispositivo não letal e de fácil acesso pode ser uma diferença entre sobreviver e não sobreviver a um ataque. Que recursos públicos sejam usados primeiro para proteger quem está em risco, com responsabilização do agressor depois, conforme previsto no projeto. Mais atendimento às vítimas, reforços nas delegações especializadas, prevenção nas escolas e campanhas de conscientização”, fala.
A proposta prevê que o produto, actualmente controlado pelo Exército, seja vendido em farmácias para maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento de identidade. A compra será limitada a duas unidades por pessoa por mês. De acordo com o texto, o uso poderá ser autorizado para menores de 16 anos com consentimento dos responsáveis legais. A proposta também prevê a distribuição gratuita do produto, conhecido como spray de pimenta, para vítimas de violência doméstica. Nesse caso, o Estado ficaria responsável por fornecer o spray às mulheres com medida protetora, cabendo ao agressor ressarcer o custo enquanto a medida estiver em vigor. O projeto foi aprovado em primeira discussão e ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto do governador.
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