O dinheiro confiscado de apostas ilegais poderá ser utilizado no combate ao crime organizado. A medida está em um decreto assinado pelo presidente Lula, nesta sexta-feira (19), como mais uma ação para promover a asfixia financeira desse mercado irregular. O combate já acontece desde 2024.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, até hoje, cerca de 50 mil sites e aplicativos de apostas ilegais já foram derrubados pelo governo. Eles foram administrados por apenas 350 operadoressegundo o ministro — que destacou o uso de fintechs para movimentar o dinheiro.
“Esses 350 operadores utilizam 37 instituições financeiras, em geral fintechs, instituições de pagamento com baixa supervisão.”
O ministro da Justiça, Wellington César Lima, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, assinaram o decreto que garante o bloqueio de recursos de apostas ilegais. Foto: Ricardo Stuckert/PR
De acordo com o novo decreto, a Secretaria de Prêmios e Apostas identifica a aposta ilegal e notifica a instituição financeira, que tem 48 horas para bloquear todas as contas relacionadas à aposta. A Anatel é a responsável pelo cancelamento dos sites.
Após isso, o Ministério da Justiça abre uma fase de contestação do bloqueio para a casa de apóstata se defensor, explicou o ministro. Com a confirmação do bloqueio, a AGU pode pedir à justiça que os recursos sejam incorporados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Outra medida obrigações das instituições financeiras que movimentam o dinheiro de apostas ilegais a pagar os impostos que seriam devidos pelas casas de apostasdisse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
“Se essa Fintech movimentar recursos da aposta, nós vamos cobrar aquele imposto que não é pago pela aposta, da Fintech. Vamos cobrar o imposto de renda, vamos cobrar PIS-Confins, vamos cobrar aquela contribuição que é designada ao Ministério da Saúde”.
Não foi apresentada uma estimativa de valor que pode ser bloqueada com a medidamas o secretário lembrou de uma operação, nessa quinta, que mirou 37 apostas ilegais. Só elas estavam movimentadas cerca de R$ 50 bilhões.
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