A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14), último dia de seu funcionamento, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieirado MDB de Sergipe. Por 6 votos a 4, os senadores decidiram não aprovar o texto, que pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffolli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ao apresentar o documento, o relator Alessandro Vieira afirmou que há declarações do cometimento de crimes de responsabilidade pelos ministros do Supremo no caso do Banco Master:
“Os resultados aqui consolidados demonstraram que a CPI cumpriu sua missão constitucional. A CPI investigou, diagnosticou e propôs. Os indiciamentos dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República, por crime de responsabilidade, são medida inédita e historicamente necessária, porque representam a reafirmação do princípio republicano de que nenhum agente público, por mais elevado que seja a posição, está acima da lei ou imune ao controle democrático. Não se trata de atacar ou prejudicar o Poder Judiciário, ou muito menos se trata de disputa eleitoreira, se trata de fortalecer o Poder Judiciário por meio da exigência de condutas éticas e probas.”
Relatório
Ó ministro Dias Toffoli foi acusado no relatório de proximidade com Daniel Vorcaro, dono do Master. Alexandre de Moraes foi incluído devido ao contrato que o escritório da esposa dele, Viviane Barci, tinha com o Mestre. Já Gilmar Mendes é citado por ter suspenso quebras de sigilo aprovadas na CPI. Pára Paulo Goneto relator aponta conduta omissiva na investigação sobre o banco.
Membro da CPI e votante pela exclusão do documento, o líder do governo, senador Jacques Wagner, do PT da Bahia, questionou a falta de indiciamento de envolvidos no caso do Banco Master ou de facções ligadas ao tráfico de drogas. Para ele, o relatório da comissão é eleitoreiro:
“Vou votar contra, porque eu acho que ele fugiu. Se vossa excelência mantivesse aqui as sugestões legislativas feitas, conte com meu voto. Com o restante do processo de indiciamento, que, na minha opinião, não indica a centralidade da sua CPI, que era do crime organizado, me perdoe, eu tenho que votar contra, porque eu não vou corroborar com a sanha de querer atacar a instituição Supremo Tribunal Federal, como muitos têm feito aqui.”
Ministros reagiram
Antes da votação, os ministros do STF reagiram ao relatório proposto pelo senador Alessandro Vieira. Pára Gilmar Mendeso pedido de indiciamento não tem base legal e flerta com arbitrariedades:
“O pedido formulado pelo relator da CPI do Crime Organizado, acompanhado ao indiciamento de ministros do Supremo sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico. Trata-se de um erro histórico, que nos conduz a uma reflexão mais ampla sobre o papel dos Poderes e os poderes das comissões parlamentares de inquérito. E eu tenho absoluta certeza, senhores ministros, de que o tribunal vai se debruçar sobre isso.”
Gilmar Mendes ainda acusou o senador Alessandro Vieira de criar uma cortina de fumaça para atacar o Supremo para fins eleitorais.
Dias Toffoli também se manifestou, afirmando que o relatório configuraria abuso de poder, crime que pode ser levado a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
“Essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso, senhor presidente, é abuso de poder. Isso pode levar, inclusive, à inelegibilidade. Isso pode levar não só a sanções em outras áreas, mas também da Justiça Eleitoral. E a Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam de seu poder para obter voto num proselitismo eleitoreiro.”
A assessoria do procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou que ele não vai comentar o assunto.
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