O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Castro, sancionou uma lei que prevê a interdição de ferros-velhos flagrados com cobre oriundo de entregas de serviço público, sem comprovação de origem. 
A medida, publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (09), estabelece punições mais rigorosas em casos de reincidência, resultando no fechamento imediato dos estabelecimentos.
A nova norma complementa uma lei anterior de 2021, que já previa punições administrativas no combate ao roubo, furto e recepção de cabos, fios de cobre e outros materiais metálicos em todo o estado. A finalidade é impedir a continuidade das atividades ilegais de estabelecimentos irregulares.
Os serviços de energia elétrica, de telefonia, de internet e de sinais de trânsito são tão prejudicados quanto os furtos de cabos de cobre.
A regra, que já está em vigor, determina que em caso de flagrante e comprovação da origem ilícita do material apreendido o estabelecimento poderá ser interditado cautelarmente por até 180 dias.
A comprovação deverá ser realizada por meio de laudo pericial da Polícia Civil ou por reconhecimento das auditorias afetadas, formalizada junto à autoridade policial.
O texto também prevê que uma medida cautelar pode ser aplicada independentemente da multa prévia, devendo ser aprovada pelo órgão competente no prazo máximo de 30 dias.
Prejuizo
Em 2025, as forças de segurança do Estado, em operações policiais, apreenderam mais de 11 toneladas de materiais furtados em ferros-velhos e em prisões em flagrante, com a prisão de mais de 440 pessoas.
A supervisão de energia Light registrou prejuízos superiores a R$ 13 milhões entre janeiro e agosto de 2025, com furtos de mais de 144 km de cabos de energia.
Já o fornecimento de energia elétrica da prefeitura do Rio (RioLuz), responsável pela energia pública na cidade do Rio de Janeiro, registrou, em 2025, prejuízos estimados em cerca de R$ 5 milhões, com o furto de aproximadamente 118 km de cabos.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), que cuida da colocação e manutenção dos sinais de trânsito no município do Rio teve no ano passado (2025), um prejuízo superior a R$ 2 milhões com os furtos de cabos de cobre.
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