O Congresso Nacional realizou, segunda-feira, a abertura do ano legislativo. A cerimônia teve início com a chegada do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, em carros oficiais, na rampa de acesso ao Palácio do Congresso.
Após as formalidades, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu a Primeira Sessão Plenária do ano.
Na Mensagem do Poder Executivo enviada ao Congresso Nacional, o presidente Lula fez um balanço das principais conquistas de 2025.
O documento foi entregue formalmente pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Mas a leitura foi feita pelo Primeiro-Secretário da Mesa Diretora da Câmara, Carlos Veras, do PT de Pernambuco.
No texto, Lula defende que as prioridades do Congresso sejam a regulação do trabalho por aplicativos, o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
A fala foi marcada por um tom de otimismo econômico e um balanço das ações do governo ao entrar no último ano da atual legislatura. Veras ressaltou ainda que o tema da segurança Pública estará entre as prioridades legislativas do governo para o ano de 2026, com a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção.
Em seguida, o presidente da Câmara, Hugo Motta, introduziu um tom de equilíbrio institucional, enfatizando que a Casa será o “motor das reformas” em 2026, e citou, por exemplo, que a PEC da Segurança deve ser votada após o Carnaval.
Motta reforçou ainda que a Câmara manterá sua autonomia frente ao Poder Executivo, ao defender as prerrogativas do Congresso em relação às emendas parlamentares.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, cerrou sessão solene com um discurso focado na autonomia do Legislativo, sem equilíbrio entre os Poderes e nos desafios de um ano marcado pelo calendário eleitoral.
O senador destacou que o Congresso deu passos decisivos na regulamentação da reforma tributária, tornando o sistema mais simples, previsível e eficiente. Além de aprovar medidas importantes de justiça fiscal, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A mensagem do Poder Judiciário foi entregue ao Congresso Nacional pelo ministro Edson Fachin, representando o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. O discurso do ministro focou na defesa da democracia, na estabilidade institucional e na colaboração harmônica entre os Poderes para a garantia dos direitos fundamentais.
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