O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a purificação de uma denúncia que questiona a destinação de R$ 1 milhão em recursos públicos ao Carnaval do Rio de Janeiro de 2026, devido à possibilidade de propaganda antecipada em favor do presidente Lula. O TCU sugeriu, ainda, o bloqueio do repasse até que haja uma decisão de mérito sobre o caso.
A denúncia refere-se ao samba-enredo da escola Acadêmicos de Niterói. Segundo a representação do partido Novo, elementos do tema da agremiação — como o uso do número 13, marca da campanha do PT — poderiam configurar propaganda antecipada.
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“O que está em jogo é o uso de dinheiro público para fins que podem caracterizar promoção política e desvio de finalidade específica, práticas que a Constituição e a lei vedam de forma expressa”, afirmou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), um dos signatários da representação. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também ingressou com uma representação contra o mesmo samba-enredo na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) nesta quinta-feira (29).
A parte do Novo aponta desvio de propósito no uso de R$ 12 milhões (R$ 1 milhão para cada escola) repassados pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).
O repasse ocorreu via termo de colaboração com o objetivo de promover o Brasil no exterior. Contudo, segundo os parlamentares, parte dos recursos beneficia a escola que apresentará um enredo de exaltação ao atual presidente, provavelmente candidato nas próximas eleições.
Em análise técnica, os auditores do TCU avaliaram que o caso envolve um risco relevante, tanto pelo valor expressivo quanto pela possível afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e indisponibilidade do interesse público.
A orientação do TCU propõe a proposta de medida cautelar para suspender o repasse de R$ 1 milhão à Liesa — destinados à Unidos de Padre Miguel ou à Acadêmicos de Niterói — caso o valor ainda não tenha sido transferido, até o julgamento definitivo do mérito.
A instrução ressaltou que, embora não caiba interferir no conteúdo artístico dos desfiles, o uso de palavra pública para eventual promoção pessoal de autoridade pode configurar irregularidade grave, sobretudo em ano eleitoral. O processo segue agora para o relator no TCU, que decidirá sobre as medidas cautelares e o aprofundamento das investigações.
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