O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) a soltura do empresário Andreson de Oliveira, investigado em um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão baseia-se no entendimento de excesso de prazo na prisão preventiva.
Zanin substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e restrições em dias de folga. O ministro avaliou que, apesar da existência de acusações contra o investigado, o avanço das investigações permite uma revisão da medida mais grave.
“O avanço das investigações autoriza, doravante, a revisão da medida extrema, inclusive em razão do dilatado tempo de vigência da prisão preventiva”, afirmou.
O empresário é apontado como um dos principais operadores do esquema que envolveria gabinetes de ministros do STJ e também tribunais estaduais. A investigação está em andamento há mais de dois anos.
Na decisão, Zanin também destacou que a manutenção prolongada da prisão pode agravar a condição de saúde do investigado e reforçou que cabe às autoridades concluírem o inquérito em prazo razoável.
“É obrigação dos órgãos de perseguição penal evitar a perpetuação de uma custódia que tem contribuído, em maior ou menor grau, para agravar a condição global de saúde do investigado”, pontuou.
Apesar da solução, o ministro entendeu que a liberdade provisória não compromete o andamento das apurações conduzidas pela Polícia Federal.
VEJA TAMBÉM:
-
PF prende ex-servidor do STJ suspeito de integrar esquema de venda de sentenças
-
Presidente do STJ diz que “juiz falante” perde parte da legitimidade e defende “contenção”
Histórico do caso
Andreson de Oliveira foi preso pela primeira vez em novembro de 2024, no âmbito das investigações sobre venda de decisões judiciais. Em julho de 2025, chegou a obter prisão domiciliar por razões humanitárias, após perda significativa de peso e alegações de problemas de saúde.
No entanto, em novembro do mesmo ano, voltou a ser preso por decisão de Zanin, a pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Um laudo indicou que o investigado teria simulado problemas de saúde para obter benefícios.
Em março deste ano, foi indiciado pelos crimes de exploração de prestígio e organização criminosa.
Mesmo com parecer contrário da PF e da PGR à soltura, o ministro entendeu que o atual estágio da investigação não justifica a manutenção da prisão preventiva.
Em nota, a defesa do empresário afirmou que a decisão “é irrepreensível” e está alinhada ao entendimento jurídico consolidado sobre excesso de prazo em prisões cautelares.
A decisão reforça o entendimento do STF de que a prisão preventiva não pode se prolongar indefinidamente sem conclusões das investigações, mesmo em casos considerados complexos.
Deixe o Seu Comentário