O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, criticou nesta segunda-feira (2) a postura da base governamental na comissão e atribuiu a derrota do governo à falta de articulações. Ele também reforçou que aguarda resposta da Presidência do Senado sobre o pedido de prorrogação da CPMI e afirmou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso não haja decisão sobre a continuidade dos trabalhos.
Em coletiva de imprensa, ele afirmou que os trabalhos da comissão seguem normalmente, apesar da confusão na última semana. Segundo ele, a comissão aguarda providências da Polícia Federal em relação ao acesso a documentos sigilosos.
Sobre as oitivas nesta segunda, Viana informou que o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz, solicita adiamento por estar fora de Brasília e deve comparecer na quinta-feira (5). Ortiz deve prestar esclarecimentos sobre possíveis falhas tecnológicas e de segurança que facilitem um esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas.
Já no caso do advogado Cecílio Galvão, há pedido de condução coercitiva aprovado em Pernambuco, São Paulo e no Distrito Federal. Ele pediu dispensa do depoimento alegando as suas prerrogativas como advogado, mas o pedido foi negado pela comissão, que sustenta que a sua convocação não se deve à sua atividade profissional na defesa de clientes, mas sim às suas relações contratuais e empresariais sob investigação.
“Assim que a Polícia Federal localizar, teremos a informação e vamos marcar os dados da oitiva”, declarou.
A depoente Aline Cabral, apontada como ex-secretária e peça-chave na estrutura operacional do empresário conhecida como ‘Careca do INSS’é o único que será ouvido pela CPMI nesta segunda. No entanto, ela conta com um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para permanência em silêncio.
CPI cobra documentos e contesta filtro da Polícia Federal
O senador Carlos Viana também relatou ter conversado com o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues, para tratar da entrega de documentos relacionados à quebra de sigilo de Daniel Rocaro.
Segundo Viana, a decisão do ministro André Mendonça não determinou que a PF faça filtros nos documentos antes de enviá-los à CPMI. No entanto, conforme o parlamentar, há orientação do gabinete do ministro para que apenas informações sobre consignados sejam encaminhadas.
A Advocacia do Senado foi acionada para buscar esclarecimentos junto ao gabinete do ministro. “A determinação é de que recebamos os arquivos completos”, afirmou.
Prorrogação da CPMI e evidência às críticas de parcialidade
O senador informou que enviou ofício solicitando formalmente a prorrogação da CPMI e aguarda resposta. Caso não haja decisão administrativa, ele afirmou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso não tenha um posicionamento até quarta-feira (4). “Se não fizermos, vamos recorrer ao Supremo”, disse.
Segundo ele, os 80 requisitos já aprovados são suficientes para que o relator conclua um relatório “profundo, técnico e bem embasado”. A prioridade agora é concluir as metas e finalizar o trabalho.
Ao comentar as acusações de que a comissão participaria de forma parcial, Viana afirmou que não colocará na votação requisitos que não estarão diretamente ligados às investigações.
“Não vou permitir que transformem isso em palanque eleitoral”, declarou, ao rejeitar pedidos que, ele, não têm relação com o objeto da CPMI.
O senador cerrou reforçando que não pretende recuar. “Nenhum passo atrás. Resiliência e determinação para fazermos uma investigação que o Brasil merece.”
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