Venda de decisões no STJ: entenda o esquema milionário

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao STF um esquema de corrupção no STJ envolvendo uma venda de decisões judiciais em disputas de terras no Mato Grosso. O grupo, formado por advogados e assessores de gabinetes, cobrava milhões para antecipar e influenciar resultados na Corte.

Quem são os principais envolvidos na denúncia da PGR?

A denúncia foca em advogados e assessores de ministros do STJ, como Daimler Alberto de Campos e Márcio José Toledo Pinto. O empresário Andreson de Oliveira Gonçalves é apontado como o intermediário que articulava o acesso a minutas de decisões antes mesmo da publicação oficial. Vale destacar que, até o momento, uma investigação foi realizada pelas ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti de qualquer participação consciente no crime.

Como os criminosos convenceram os clientes a pagar a propina?

Os intermediários obtiveram minutas apócrifas — que são rascunhos de decisões sem assinatura oficial — de dentro dos gabinetes. Eles mostraram esses textos aos clientes para provar que tinham influência real e que o resultado contratado seria entregue. Em um caso extremo, chegou a criar uma falsa ordem de prisão preventiva para assustar um produtor rural e forçá-lo a pagar milhões para ‘resolver’ o problema inexistente.

Qual era o valor das cobranças feitas pelo grupo?

Os valores eram milionários, condizentes com o tamanho das propriedades rurais em disputa no Mato Grosso. Em um dos casos citados, a PGR aponta que um produtor rural chegou a pagar R$ 7,4 milhões em depósitos e dinheiro vivo. Em outro episódio relacionado à Operação Faroeste, contratos de honorários fictícios anteciparam o pagamento de R$ 3 milhões para evitar prisões.

Por que o caso está sendo julgado no STF se não há ministros investidos?

Embora a denúncia atual não inclua autoridades com foro privilegiado, o processo permanece no Supremo Tribunal Federal (STF) porque as investigações da Polícia Federal ainda estão em andamento. Existe a possibilidade de que novos possam ser surjam e alcancem magistrados de tribunais superiores. As defesas dos acusados ​​criticam essa permanência, alegando que o caso deveria ser enviado para a justiça comum de primeira instância.

O que acontece com os denunciados a partir de agora?

O ministro relator, Cristiano Zanin, abriu prazo para que as defesas apresentem suas respostas. Após esse período, a Primeira Turma do STF decidiu aceitar ou rejeitar a denúncia. Caso seja aceito, os envolvidos passarão a ser julgados em uma ação penal, onde serão julgados e, ao final, declarados culpados ou inocentes conforme as provas apresentadas no processo.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.