Uso eleitoral de extradição pesa em novo pedido contra Zambelli

O segundo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que será analisado nesta quarta-feira (1º) pela Corte de Apelação de Roma, chegou à Itália marcado por um paradoxo: quanto mais o governo Lula insiste, maiores são as chances de acumular mais uma derrota internacional na tentativa de trazer um opositor de volta ao país.

A leitura predominante entre especialistas é a de que a pressa do Planalto em reapresentar o pedido, menos de dois meses após a primeira negativa da Suprema Corte italiana, obedece a uma lógica eleitoral com pouco respaldo jurídico. O objetivo seria duplo: transformar uma eventual extradição em troféu na pré-campanha petista e tentar minimizar o desgaste causado pela decisão da Corte em maio, que apontou falhas estruturais no processo transitório no Brasil.

Segundo analistas, o governo Lula tem adotado uma estratégia de reagir a derrotas com novos recursos ou ações, no Judiciário ou fora dele, como forma de demonstrar que não aceita o resultado e que ainda controla o jogo.

Um dos exemplos ocorreu em abril de 2024, quando o Congresso derrubou o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Derrotado no Legislativo, o Planalto acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso Zambelli, a lógica é a mesma, mas o tabuleiro é outro. Quando se perde no exterior, não existe possibilidade de reversão no STF. A ocorrência possível foi o segundo pedido de extradição formulado com rapidez suficiente para parecer uma resposta, mas sem consistência jurídica para garantir um resultado diferente, na avaliação de especialistas.

“O governo tenta mostrar uma força reativa, como se não tivesse se curvado à decisão anterior. A ocorrência, neste caso, é uma tentativa de fortalecer o governo Lula, que tem alterado essa postura durante as derrotas”, explica André Marsiglia, advogado e especialista em liberdade de expressão e censura.

Corte italiana aponta acúmulo de papéis de Alexandre de Moraes no processo

Em maio, a Suprema Corte de Cassação da Itália negou o primeiro pedido de extradição de Zambelli com uma fundamentação que causou constrangimento ao governo e ao STF. A Corte italiana concluiu que o relator do caso no Supremo brasileiro, o ministro Alexandre de Moraes, acumulou simultaneamente os papéis de vítima, investigador e julgador em diferentes etapas do processo — uma concentração de funções incompatíveis com as garantias internacionais de um julgamento justo.

A decisão reforçou os argumentos da defesa de Zambelli e deu munição aos críticos de Moraes, que passaram a usar o entendimento da Corte Europeia como evidência de parcialidade no STF.

Marsiglia afirma que a velocidade do segundo pedido revela menos questões jurídicas e mais necessidade política de ocorrência. Segundo ele, governo e STF agiram como um tempo sem sentido de dar uma resposta rápida ao “vexame” ocorrido no primeiro pedido. “O pressamento desses pedidos tem a ver com o calendário eleitoral”, resume.

Qual a estratégia do governo para repetir o pedido de extradição

Para contornar o principal argumento que derrubou o primeiro pedido, o acúmulo de funções de Moraes, o governo baseou o novo pedido em outro processo: o da posse ilegal de arma, pelo que Zambelli também foi condenado no STF. “Cada pedido de extradição é desenvolvido de forma autônoma. Isso significa que, a cada caso, está disponível o preenchimento dos requisitos”, explica o professor Pablo Sukiennik, especialista em Direito Internacional e docente da Faculdade Republicana.

Desta vez, o relator é o ministro Gilmar Mendes. A troca elimina formalmente o problema da parcialidade de Moraes, mas não resolve a questão, conforme a defesa da ex-parlamentar.

O tratado Brasil-Itália abre margem para que a extradição seja contestada com base em violação de direitos fundamentais, prescrição, incompatibilidade constitucional ou até nas condições do sistema prisional brasileiro.

“O governo busca uma ocorrência imediata para tentar proteger Moraes da derrota pessoal que ele teve durante o primeiro pedido de extradição. Por isso, o ministro Gilmar Mendes se expõe. Acho muito difícil porque a Justiça italiana entendeu que Zambelli é uma política perseguida, ainda que os personagens mudem”, opina Marsiglia.

Extração de Zambelli também depende de aval do governo Meloni

O processo de extradição na Itália percorre duas fases distintas: a jurídica e a política, a carga do Executivo italiano. Mesmo que a Corte italiana dê aval jurídico à medida, o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni ainda precisaria referendar a decisão.

“Na análise política, os critérios são de conveniência. Na prática, o governo avalia os prós e os contras de extraditar, como tomar uma decisão em desconformidade com a Corte e o impacto nas relações bilaterais”, comenta o professor Pablo Sukiennik.

O impacto de uma segunda negativa de extradição na Itália vai além do caso Zambelli. A oposição já monitora o processo com atenção porque a oposição que emerge das decisões italianas pode ser usada como argumento de defesa por outros investigados que estão no exterior, como Eduardo Tagliaferro, Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro. Se a Itália confirmar, pela segunda vez, que o STF não oferece garantias de julgamento justo, o argumento ganha peso com o precedente internacional.

“Até as mesmas rixas entre Lula e Trump reforçam essa imagem ruim do governo e dos fóruns do STF do país. Disso eu não tenho dúvidas de que vai ser usado eleitoralmente pela direita”, acrescenta André Marsiglia.