O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta terça-feira (24) para tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ele renunciou ao cargo na véspera do julgamento para disputar uma vaga ao Senado.
A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, votou pela cassação e inelegibilidade de Castro. Os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha acompanharam o entendimento da relatora.
O ministro Nunes Marques votou pela absolvição do ex-governador. Ainda falta o voto da presidente do TSE, Cármen Lúcia.
A acusação trata da contratação de 27 mil funcionários temporários na Fundação Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que foram atuados como cabos eleitorais na campanha de reeleição de Castro, em 2022.
Além do ex-governador, outras 12 pessoas são julgadas pelo TSE. Eles negam qualquer irregularidade.
Nunes Marques aponta falta de provas contra Castro
Nunes Marques considerou que não foram apresentadas provas suficientes de que Cláudio Castro teria sido beneficiado com a contratação de dois funcionários.
Para o ministro, ainda que os fatos “ostentem relevância”, a repercussão eleitoral “não restou comprovada”. “A soberania popular não se protege com a substituição do eleitor”, disse.
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