Câmara aprova tornar crime captar imagens 'sensuais' em espaços públicos sem consentimento
O texto amplia a tipificação do chamado 'upskirting' para contemplar também o registro de imagens que não expõem partes íntimas ...
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STF forma maioria para tornar Gustavo Gayer réu por difamação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (31) para aceitar a denúncia-crime contra o deputado ...
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