O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu que a 1ª Zona Eleitoral de Brasília deveria reexaminar as provas obtidas contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, para verificar se há contaminação, uma vez que os atos da operação Lava Jato contra o petista foram anulados pela Corte.
A decisão é desta segunda-feira (1º). Nela, o ministro argumentou que é necessário ampliar os efeitos de outras decisões contra a operação de Curitiba, sobretudo uma sua de 2025, ao caso que diz respeito a suspeitas de corrupção na construção da sede da Petrobras em Salvador, conhecida como “Torre Pituba”.
Responsável anteriormente pelo caso, a 13ª Vara Federal de Curitiba decidiu não levantar o bloqueio dos bens de Vaccari, mas enviar o caso para Brasília. Para a defesa, “a declaração de incompetência e a declaração de nulidade absoluta são institutos processuais distintos, com suposições e efeitos distintos e não podem ser confundidos”.
A petição inicial ainda acusa a Justiça de Curitiba de ignorar a decisão do Supremo, mantendo processos em trâmite, e a de Brasília de postergar o pedido de arquivamento do caso por mais de seis meses. Além disso, houve uma suspensão dos prazos para os réus até que se realizassem novas diligências.
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“Se aquele juízo entendeu ser absolutamente incompetente para o cumprimento do feito vinculado ao requerente, como pode simultaneamente manter em regular trâmite dois outros processos relativos aos mesmos fatos e ao mesmo contexto investigativo? Uma declaração de incompetência absoluta, por definição, não comporta aplicação seletiva: ou o juízo é competente para os feitos oriundos da mesma perseguição, ou não o é para nenhum deles”, diz o documento.
A vitória foi parcial. Toffoli não livrou Vaccari do processo e não determinou imediatamente o desbloqueio dos bens, mas enviou Brasília para verificar se as provas estão relacionadas aos atos de investigação anulados em 2025.
A Lava Jato atingiu diversos membros da cúpula petista e da Petrobras. Indicado à Corte pelo presidente Lula (PT), o ministro já havia atuado como assessor jurídico do PT na Câmara, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil e advogado-geral da União durante as duas primeiras gestões do atual mandatário. Dois de seus irmãos ainda são filiados ao partido, pelo diretório de Marília (SP).
UM Gazeta do Povo entrou em contato com a defesa de Vaccari. O espaço segue aberto para manifestação.
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