STF marca julgamento para receber denúncia contra Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14 de novembro o início do julgamento que vai decidir se recebe ou não uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por concluir coagir a Justiça brasileira no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação que apurava uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

De acordo com o agendamento, marcado nesta segunda (3), o julgamento será realizado no plenário virtual da Primeira Turma até o dia 25. Nesta modalidade, os ministros apenas depositam seus votos sem discussão. Caso formem maioria, Eduardo Bolsonaro se torna réu do processo. Pelo contrário, o caso é arquivado.

A Primeira Turma é presidida pelo ministro Flávio Dino e composta por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que relata o processo contra Eduardo Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentar agir junto com autoridades dos Estados Unidos na imposição de tarifas e avaliações ao Brasil e a membros do Judiciário por causa do julgamento do pai. Ele está no país norte-americano desde fevereiro e tem resistido em responder às acusações.

Em meados do mês passado, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, intimou a Defensoria Pública da União (DPU) a representar Eduardo na defesa do processo. Além do deputado, o jornalista Paulo Figueiredo também é citado na denúncia – mas, não é alvo deste julgamento.

Segundo a PGR, o material probatório apresentado inclui declarações públicas feitas pelos denunciados em redes sociais, além de informações extraídas de celulares apreendidos em medidas cautelares autorizadas pelo STF.

De acordo com o procurador-geral, Paulo Gonet, os denunciados continham “cometido coação, crime previsto no Código Penal (artigo 344), que consiste em usar violência ou grave ameaça com o objetivo de favorecer interesses próprios ou de terceiros, dirigidos a autoridades, partes ou qualquer pessoa envolvida em processos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais”.

A PGR afirma que as ameaças foram “inequívocas e consistentes”, e que os denunciados consideraram “os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios designs pessoais e familiares”.

Na denúncia, a PGR diz que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam “ameaçado autoridades judiciárias e de outros poderes, sugerindo que poderiam acionar avaliações de autoridades norte-americanas para dificultar ou comprometer a vida civil das pessoas envolvidas, caso os processos não fossem concluídos conforme seus interesses, ou caso não fosse aprovado uma anistia que favorecesse Jair Bolsonaro no Congresso Nacional”.