Porte de maconha para uso pessoal: entenda como ficou após a conclusão do julgamento no STF
Ministros fixaram uma tese que estabelece que a conduta não é crime, apesar de continuar como um ato ilícito com ...
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Julgamento sobre maconha no STF começou a partir de flagrante de homem com 3g da droga
O flagrante ocorreu em 2009, quando o homem cumpriu pena de detenção no centro de detenção provisória de Diadema (SP). ...
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