Renan defende solução legislativa para BC aumentar fiscalização

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL)defendeu nesta terça-feira (3) uma solução legislativa para elevar o grau de fiscalização do Banco Central e evitar futuras fraudes financeiras.

Segundo o Senado, a liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, ocorreu de “tardiamente”. Ele afirmou que a comissão precisará confirmar que os órgãos de fiscalização não se anteciparam.

Os senadores defenderam a criação de uma subcomissão, no âmbito da CAE, para acompanhar as investigações sobre o caso. A ideia surgiu na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, na manhã desta terça, em Brasília. Instituída pelo ato de Calheiros, a subcomissão seria uma “resposta necessária” diante da dimensão das irregularidades atribuídas ao banco e dos impactos ao sistema financeiro e ao poder público.

“É dever desta comissão vasculhar este pântano do Banco Master e todas as suas ramificações, doa a quem faz”, declarou Calheiros, que defendeu uma apuração ampla sobre o modelo de negócios da instituição.

Modelo baseado no FGC

As investigações apontam que o modelo de negócios do banco baseava-se na emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com promessa de retornos elevados, ancorados na proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

O presidente da CAE afirmou que o grupo de trabalho exigirá documentos e dados sigilosos, com base na Lei Complementar 105/2001, e acompanhará as apurações em curso no Banco Central, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na Polícia Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU).

“Não é uma CPI; é uma obrigação desta comissão cuidar da fiscalização do sistema financeiro”, disse ele à agência Senadoao reforçar que a subcomissão será instalada nesta quarta-feira (4) com um plano de trabalho detalhado.

Apoio dos pares

Para o senador Damares Alves (Republicanos-DF)a discussão fortalece o papel institucional da Casa:

“O foro certo para a discussão de tudo o que aconteceu é aqui. Esta comissão é permanente; uma CPI é transitória. As mudanças na legislação precisam nascer aqui”, enfatizou, segundo a agência Senado, defendendo que “brechas legais indicadas” sejam corrigidas por propostas legislativas do colegiado.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) ressaltou o impacto direto do caso sobre o Distrito Federal e o Banco de Brasília (BRB).

“Estamos diante do maior risco financeiro do país. As relações entre Daniel Vorcaro e os Poderes são escandalosas. No centro desse turbilhão está o Distrito Federal e o BRB”, declarou, alertando para o risco de liquidação ou federalização do banco público local.

Ó senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que uma subcomissão específica garante a continuidade das apurações, sem os prazos limitados de uma CPMI. “Mesmo que haja uma CPMI, ela tem fim. Aqui, a investigação permanece. Portanto, já fica predeterminado que qualquer outra investigação que ocorra deverá ser reportada a este colegiado”, defendeu.

O grupo de trabalho é composto pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Farias (MDB-AL), Leila Barros (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (PT-AP)com possibilidade de ampliação.