Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta terça-feira (25) manter a execução definitiva da pena de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado analisou a decisão do ministro Alexandre de Moraes em uma sessão extraordinária no plenário virtual.
O referendo também abrange outros seis réus do “núcleo crucial”. O placar final é de 4 a 0. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento do relator. A sessão virtual ficará aberta até às 19h desta quarta-feira (26).
Mais cedo, Moraes cerrou a ação penal e determinou o início imediato do cumprimento das penas. Bolsonaro permanecerá na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, onde está preso preventivamente no âmbito de outra investigação desde o último dia 22.
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O tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, é o único réu do “núcleo crucial” a cumprir a pena em regime aberto e sem o uso de tornozeleira. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é considerado foragido por estar nos Estados Unidos.
Moraes determinou a expedição de mandado de prisão de Ramagem e a inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões. O ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto seguirá preso na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumprirá a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos e encaminhados ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.
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