A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta sexta-feira (14) para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por suposta coação no curso do processo judicial contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até o momento, o placar é de 3 votos a zero.
O Alexandre de Moraes, relator do caso, aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando que “há prova da materialidade e o ministro prejudica benefícios e suficiente de autoria nas condutas” de Eduardo, como a “grave ameaça” de que teria sido materializada “pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos” ao Brasil.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento do relator. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado apenas no próximo dia 25. O colegiado é com um ministro a menos após a ida de Luiz Fux para a Segunda Turma.
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- Moraes cita a si mesmo como vítima da suposta coação de Eduardo Bolsonaro nos EUA
A Defensoria Pública da União (DPU), que foi acionada por Moraes pelo defensor Eduardo pela dificuldade de notificação-lo do processo, afirmou que as manifestações públicas foram “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
No voto, Moraes citou a si mesmo como vítima da suposta coação de Eduardo nos Estados Unidos. “Com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, citou.
Nas redes sociais, Eduardo rebateu Moraes e destacou que “não assinou” a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro ou o tarifaço contra o Brasil. Ele se licenciou do mandato na Câmara e decidiu permanecer nos Estados Unidos para evitar ser alvo de “perseguição”.
O deputado é investigado por avaliações conjuntas contra autoridades brasileiras com o governo de Donald Trump. A Polícia Federal considera que o objetivo do deputado seria interferir no processo contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 e obter uma “anistia ampla, geral e irrestrita”. Segundo a PF, as ações dele foram intensificadas com o avanço do processo da alegada trama golpista.
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