Prefeitura reforça política de valorização do servidor público

Prefeitura reforça política de valorização do servidor público
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A Prefeitura mantém a política de valorização dos servidores Secom A Prefeitura de Rio das Ostras retomou a concessão das progressões funcionais previstas no Plano de Cargas, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A medida marca mais um passo da atual gestão na política de valorização dos servidores públicos municipais, aliando o reconhecimento profissional à responsabilidade fiscal. A retomada foi possível após a recondução do índice de gastos com pessoal ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que o Município voltasse aos benefícios previstos na legislação de carreira. Nesta primeira publicação, serão contemplados inicialmente 361 servidores, que passaram a ter direito à progressão funcional a partir de janeiro de 2025, além de outros profissionais que já adquiriram esse direito no período anterior a dezembro de 2024. As progressões estão previstas nas Leis Municipais nº 1.560/2011 e nº 1.584/2011, que estruturam o Plano de Cargas, Carreiras e Vencimentos de diversas categorias do funcionalismo municipal. O mecanismo garante a evolução da carreira com base nos critérios estabelecidos na legislação, como tempo de serviço e qualificação profissional. De acordo com a Administração Municipal, a retomada das progressões integra um conjunto de ações voltadas à valorização dos servidores, liberando o papel fundamental desses profissionais na prestação de serviços públicos à população. A Prefeitura destacou ainda que a concessão das progressões será realizada de forma responsável e dentro dos limites legais, garantindo o equilíbrio das contas públicas e garantindo que o Município continue avançando tanto na gestão fiscal quanto na valorização do funcionalismo.
A Prefeitura mantém a política de valorização dos servidores Secom A Prefeitura de Rio das Ostras retomou a concessão das progressões funcionais previstas no Plano de Cargas, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A medida marca mais um passo da atual gestão na política de valorização dos servidores públicos municipais, aliando o reconhecimento profissional à responsabilidade fiscal. A retomada foi possível após a recondução do índice de gastos com pessoal ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que o Município voltasse aos benefícios previstos na legislação de carreira. Nesta primeira publicação, serão contemplados inicialmente 361 servidores, que passaram a ter direito à progressão funcional a partir de janeiro de 2025, além de outros profissionais que já adquiriram esse direito no período anterior a dezembro de 2024. As progressões estão previstas nas Leis Municipais nº 1.560/2011 e nº 1.584/2011, que estruturam o Plano de Cargas, Carreiras e Vencimentos de diversas categorias do funcionalismo municipal. O mecanismo garante a evolução da carreira com base nos critérios estabelecidos na legislação, como tempo de serviço e qualificação profissional. De acordo com a Administração Municipal, a retomada das progressões integra um conjunto de ações voltadas à valorização dos servidores, liberando o papel fundamental desses profissionais na prestação de serviços públicos à população. A Prefeitura destacou ainda que a concessão das progressões será realizada de forma responsável e dentro dos limites legais, garantindo o equilíbrio das contas públicas e garantindo que o Município continue avançando tanto na gestão fiscal quanto na valorização do funcionalismo.[/gpt3]