PEC 6×1 segue parada no Senado e sem data para ir à CCJ

A Proposta de Emenda Constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1 (PEC 221/2019) segue parada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), defende que a PEC seja prova pelas comissões do Senado, com tempo adequado para o debate.

A posição contrária à base governista, que pressionou por uma votação rápida no plenário, como forma de aproveitar o apelo popular da proposta e, assim, garantir um legado a ser explorado durante a campanha eleitoral petista deste ano.

Ele ainda não definiu o trâmite da matéria, e a reunião de líderes em que o tema seria discutido nesta terça-feira (9) não aconteceu. Por enquanto, não há dados confirmados para o encontro.

“Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil e o Senado seja obrigado a carimbar. Essa é a minha percepção, não é a favor nem contra. É a favor do debate”, argumentou o presidente do Senado.

Para o cientista político Valdir Pucci, a postura de Alcolumbre é técnica correta e não deve ser entendida como manobra para atrasar a medida. “Quando o Alcolumbre pede essa tramitação, eu entendo que nós temos sim um ato consistente, um ato correto, um ato certo dele. Até porque o Senado é, neste caso, a casa revisora. Então, ele tem que revisar sim, o projeto”, explica.

Disputa pelo relatório na CCJ

Independentemente do ritmo imposto por Alcolumbre, a PEC deve passar, pelo menos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao plenário. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou que pretende conduzir uma análise dentro dos ritos normais.

“Acredito que, chegando à CCJ, em no máximo três ou quatro semanas aprovamos a PEC e um calendário de tramitação especial para encaminhá-la ao plenário do Senado”, afirmou.

Sete senadores estão cotados para a relatoria: Omar Aziz (PSD-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Efraim Filho (PL-PB), Carlos Fávaro (PSD-MT), Weverton (PDT-MA), Camilo Santana (PT-CE) e Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

O governo aposta em Camilo Santana para o cargo. Alcolumbre prefere Pacheco. As assessorias dos dois negaram qualquer medida nesse sentido, mas não descartaram a possibilidade.

Pacheco, porém, deve recusar o convite caso seja formalizado. Fontes ouvidas pela Gazeta do Povo Declaramos que o senador deve se afastar de pautas politicamente desgastantes até o fim do mandato. Ele anunciou recentemente que deixará a carreira política a partir de 2027.