O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou um inquérito que investigava o podcaster Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, pela suposta prática de crime de desobediência a decisão judicial. A decisão seguiu o posicionamento da PGR.
A investigação foi aberta em 2023, após Monark continuar fazendo ataques ao STF e ao sistema eleitoral brasileiro, mesmo após Moraes ter proibido esse tipo de conteúdo.
Em seu posicionamento, contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que houve desrespeito à decisão judicial, mas ressaltou que na época já foi imposta uma multa de 300. 000 reais.
Para Gonet, a punição encerrou o caso e não haveria “justa causa apta à deflagração de persecução penal autônoma em relação ao referido descumprimento”.
“O descumprimento da medida foi tratado e exaurido nos autos em que proferidas as ordens judiciais, nos quais houve aplicação de sanção específica, consistente em multa diária”, afirmou o procurador-geral.
Em sua decisão, Moraes ressaltou que o entendimento no STF é que cabe à PGR decidir pelo arquivamento da investigação ou pelo oferecimento de denúncia.
“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento dessa investigação”, determinou o ministro.
Fonte: Abril
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