O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta sexta-feira (24) a criação de um grupo de trabalho (GT) para analisar o Projeto de Lei da Misoginia (PL 896/2023). A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi aprovada pelo Senado Federal há cerca de um mês e agora avança na Câmara.
O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo Motta, a iniciativa busca dar ceridade à tramitação da matéria sem abrir mão de um debate técnico. O modelo de trabalho em grupo já foi adotado em outras pautas recentes, como o projeto que tratou da chamada “adultização”, aprovado em 2025.
Em declaração divulgada nas redes sociais, Motta afirmou que a proteção das mulheres é prioridade e que a estratégia de acelerar a análise de propostas relacionadas ao tema já foi feita em medidas aprovadas pelo Congresso. Entre eles, citou a autorização do uso de spray de pimenta para defesa pessoal e a obrigatoriedade de tornozeleiras eletrônicas para agressores. Segundo o presidente da Câmara, o GT permitirá aprofundar a discussão e, ao mesmo tempo, encurtar o caminho até a votação em plenário.
O PL 896/2023 propõe alterações na Lei do Racismo para incluir a misoginia entre as condutas punidas por discriminação. O texto acrescenta a expressão “em razão de misoginia” a dispositivos que tratam de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Defina também a misoginia como a conduta que expressa ódio ou aversão às mulheres.
Além disso, a proposta altera o Código Penal para prever aumento de pena em casos de calúnia, injúria e difamação de incidentes contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar.
Editorial publicado por Gazeta do Povo aponta considerações em relação ao escopo do projeto. O texto que argumenta que a proposta pode ampliar o uso da legislação para manifestações regulares de expressão e pensamento, aproximando-se de decisões como a do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2019, equiparou a homofobia ao racismo. Segundo o jornal, embora reconheça a existência de preconceito e violência contra mulheres, o projeto não traria medidas práticas para investigação ou vulnerabilidade de crimes violentos, concentrando-se principalmente na dimensão discursiva.
O debate sobre o alcance e os efeitos da proposta deve ganhar novos contornos com a instalação do grupo de trabalho. A expectativa é que o colegiado apresente um relatório que sirva de base para a tramitação acelerada da matéria na Câmara.
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