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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes voltou a negar, nesta terça-feira (9), a presença do ministro Luiz Fux no julgamento da ação penal nº 2.693 (núcleo 2). Um dos advogados tomou a palavra na tribuna para reiterar o pedido.
Moraes falou da questão ao final do voto, mas o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, pediu que ele se manifestasse no início, para resolver a questão de ordem: “Não tem a mínima pertinência. Além de protelatório, chega a ser absurdo pedir que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento da Primeira Turma”, disse, citando a negativa à defesa de Filipe Martins.
Moraes acrescenta que bastariam três ministros para que o julgamento ocorresse. “Nenhum ministro pode estar presente e fazer parte das duas turmas ao mesmo tempo. Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado, talvez pelo fato dos eminentes advogados que pleitearam não tiveram o costume de atuar no Supremo Tribunal Federal”, complementou.
Fux deixou a Primeira Turma após julgar os núcleos 1 e 4, apresentando votos pela absolvição dos réus, por falta de provas. Nos votos, Fux entende que os factos apurados não se enquadraram nos tipos penais apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Relembre os argumentos e as acusações do núcleo 2
A ação faz parte do grupo de cinco processos que julgam um suposto plano de golpe de Estado tentado no Brasil entre o final de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Neste núcleo, o foco é a chamada “minuta do golpe”, um suposto plano para assassinar autoridades e a suposta tentativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de dificultar votos no nordeste, celeiro eleitoral do presidente Lula (PT).
O núcleo 2 julga seis pessoas, incluindo a única mulher das ações penais:
- Marília Ferreira de Alencar, delegada ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
- Coronel Marcelo Câmara, ex-assessor;
- Fernando Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Pelo suposto planejamento, os réus são acusados de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A acusação ainda vincula os réus ao 8 de janeiro, incluindo os crimes de dano qualificados e restritos de patrimônio tombado.
No núcleo 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Por serem núcleos que tratam do mesmo tema, a defesa de Filipe Martins pediu a Moraes para que Fux, único voto divergente nos núcleos 1 e 4, participe. O relator, no entanto, determina o pedido “meramente protelatório”.
A turma já condenou 24 réus dos núcleos 1, 4 e 3. Há ainda o núcleo 5, formado apenas pelo jornalista Paulo Figueiredo. A denúncia da PGR, no entanto, ainda não foi comprovada.
Cada turma tem cinco vagas, mas pela saída de Fux, o colegiado ópera com quatro membros, três deles indicados por Lula: a decana Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o presidente Flávio Dino. O relator das ações, Alexandre de Moraes, foi indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
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