Fux diverge de Moraes, cita injustiça e vota para absolver núcleo 4

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta terça-feira (21) para absolver os sete réus do “núcleo 4”, também conhecido como “núcleo da desinformação”, da suposta tentativa de golpe de Estado. Fux reforçou a posição das posições durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em homenagem ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após votar pelas reportagens de centenas de réus dos atos de 8 de janeiro de 2023, Fux afirmou que cometeu “injustiças” nesses casos e, por isso, o “tempo e a consciência” já não o permitiriam sustentar o mesmo posicionamento. Ele disse ter reavaliado os fatos “com serenidade e à luz das garantias constitucionais”.

O ministro disse que “o sofrimento dos que aguardam pela Justiça não deve ser em vão” e destacou que “não há demérito maior para o juiz do que pactuar com o próprio equívoco”. Relator do caso, Moraes defendeu as declarações do grupo e foi acompanhado por Cristiano Zanin. Até o momento, o placar está em 2 votos a 1.

“Há mais coragem em ser justo parecendo ser injusto do que ser injusto para salvaguardar as aparências da Justiça”, disse Fux.

“Essa é a coragem que eu invoco ao considerar que meu entendimento anterior – julgamos muitos casos –, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”, acrescentou.

Ele afirmou que o passar do tempo amadureceu o “senso de humanidade e a coragem de reexaminar nossos próprios vereditos”. O ministro disse que, em momento de comoção nacional, a Justiça busca “oferecer uma resposta rápida que contenha a instabilidade político-social”. Fux criticou a atualização que se “traveste de prudência” e o rigor que se “confunde com firmeza”.

“Mas o tempo, esse julgado silencioso e implacável, tem o dom de dissipar as brumas da paixão, revelar os contornos mais íntimos da verdade e expor os pontos que, conquanto movidas pelos melhores interesses, redundaram em injustiça, no meu modo de ver”, disse.

No caso do “núcleo da desinformação”, o ministro defendeu a nulidade da ação penal, apontando que o caso não deveria ser julgado na Primeira Turma. Ele demora que as tramas, ainda que seguidas de maiores pigmentos e documentos, não passam de atos preparatórios.

Fux reiterou que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deve abranger atentado contra todos os elementos de uma democracia. Com isso, o perigo deve ser real para todos, e não meramente hipotético.

Segundo o magistrado, condutas desorganizadas não podem configurar golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pois é necessário que sejam grupos organizados para tentar abolir o regime, para que o crime se configure.

Fux critica “rasgo de militância política” contra seu voto no julgamento de Bolsonaro

Fux também lamentou as críticas baseadas apenas em um “rasgo de militância política” contra seu voto para absolver seis réus do “núcleo crucial”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro citou que professores universitários e teóricos atacaram sua posição, sem ler de fato o voto e sem conhecer a “realidade brasileira”.

“Eu, com quase cinco décadas de magistério, e sendo professor, considero lamentável que a seriedade acadêmica tenha sido deixada de lado por um rasgo de militância política. As ideias que aplicami permanecem mantidas hígidas, e disposições a estes autos”, mencionadas.

Réus do “núcleo 4”

• Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército);
• Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército);
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal);
• Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército);
• Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército);
• Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal);
• Reginaldo Abreu (coronel do Exército).