O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1. A proposta foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A PEC vai à promulgação.
Com a aprovação, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. No entanto, os médicos possuem dois pontos que podem deixa-los de fora da regra geral do fim da escala 6X1.
A primeira é que trabalhadores da área de saúde terão regras diferenciadas que serão definidas em uma lei complementar. Ainda assim, a lei complementar deve respeitar o limite de 40 horas semanais e um total de 8 folgas no acumulado do mês de quarto semanas.
No entanto, caso o médico tenha um salário superior a 2,5 vezes o teto do INSS, que é equivalente a 21.188,87 reais por mês, ele fica totalmente fora da lei que coloca o fim da escala 6X1. Ou seja, para o médico ter direito a 8 folgas em um mês de quarto semanas garantido por lei, ele precisa receber um salário inferior a 21 mil mês. A lei que vai regulamentar essas folgas ainda deve ser aprovada pelo Congresso.
Fonte: Abril
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