Entenda por que a dívida bancária demitida após competir no campeonato de fisiculturismo durante a licença médica teve justa causa anulada

Entenda por que a dívida bancária demitida após competir no campeonato de fisiculturismo durante a licença médica teve justa causa anulada
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Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) na Avenida Paralela, em Salvador TRT-BA Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) chamou atenção ao anular a justa causa aplicada a uma bancária do Banco Santander de Itabuna, no sul do estado, demitida após disputar um campeonato de fisiculturismo durante licença médica para tratamento de transtornos psicológicos. Mas, afinal, por que a Justiça decidiu a favor da trabalhadora? Segundo a Quarta Turma do TRT-BA, a participação em uma competição esportiva, por si só, não é suficiente para comprovar que uma pessoa está apta para trabalhar ou que tenha prática de fraude ao obter benefício por incapacidade. A decisão, divulgada na sexta-feira (10), ainda cabe recurso. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Agora no g1 Nesta reportagem, você vai entender: O que levou à demissão? O que você alegou ser um trabalhador? Por que a Justiça anulou a justa causa? O que muda com a decisão? O que levou à demissão? Foi bancado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tratar transtornos de ansiedade, esgotamento físico e mental e outros sintomas relacionados à saúde psicológica. Durante o período de licença, o banco recebeu uma notificação anônima informando que ela participava de campeonatos de fisiculturismo. Após analisar fotos e publicações nas redes sociais da funcionária, o Santander instalou uma sindicância interna e concluiu que a atividade esportiva era incompatível com o quadro de invalidez, aplicando a demissão por justa causa. O que você alegou ser um trabalhador? A defesa afirmou que o banco já praticava fisiculturismo antes de ser contratado pelo banco e que a atividade física fazia parte do tratamento psiquiátrico, por recomendação médica, como estratégia para enfrentar o adoecimento mental. Por que a Justiça anulou a justa causa? Ao analisar o caso, a relatora do processo, a juíza Lucyenne Veiga, destacou que não existe incompatibilidade automática entre um diagnóstico de transtorno psicológico e a participação em competições esportivas. Na avaliação da magistrada, especialmente quando há indicação médica para a prática de atividade física, disputar um campeonato não significa, necessariamente, que uma pessoa esteja em condições de retorno ao trabalho. Além disso, o TRT informou que o banco não garantiu o direito de defesa da funcionária durante a sindicância interna. Segundo a decisão, o banco não foi chamado para prestar esclarecimentos e o médico psiquiatra responsável pelo tratamento também não foi ouvido antes da aplicação da justa causa. Por isso, os desembargadores entenderam que não houve comprovação de falta grave. O que muda com a decisão? A Justiça determinou a reintegração da conta bancária ao quadro de funcionários do Santander. No entanto, como ela ainda permanece em benefício previdenciário por incapacidade decorrente de doença ocupacional, o contrato de trabalho continuará suspenso enquanto durar o afastamento. Nesse período, também ficaram assegurados os direitos trabalhistas e demais direitos trabalhistas definidos pela decisão. Em nota, o Santander informou que discorda do entendimento do TRT-BA e afirmou que recorrerá ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). LEIA TAMBÉM: Filho e viúva de guarda morto em serviço receberão indenização de R$ 100 mil após decisão do TJ-BA Operador de estacionamento de shopping será indenizado em R$ 10 mil após ser vítima de homofobia na Bahia Agente de microcrédito será indenizado em R$ 10 mil após chefe impedir que ela buscasse filha e dizer à criança que mãe estava ‘de castigo’ Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻
Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) na Avenida Paralela, em Salvador TRT-BA Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) chamou atenção ao anular a justa causa aplicada a uma bancária do Banco Santander de Itabuna, no sul do estado, demitida após disputar um campeonato de fisiculturismo durante licença médica para tratamento de transtornos psicológicos. Mas, afinal, por que a Justiça decidiu a favor da trabalhadora? Segundo a Quarta Turma do TRT-BA, a participação em uma competição esportiva, por si só, não é suficiente para comprovar que uma pessoa está apta para trabalhar ou que tenha prática de fraude ao obter benefício por incapacidade. A decisão, divulgada na sexta-feira (10), ainda cabe recurso. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Agora no g1 Nesta reportagem, você vai entender: O que levou à demissão? O que você alegou ser um trabalhador? Por que a Justiça anulou a justa causa? O que muda com a decisão? O que levou à demissão? Foi bancado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tratar transtornos de ansiedade, esgotamento físico e mental e outros sintomas relacionados à saúde psicológica. Durante o período de licença, o banco recebeu uma notificação anônima informando que ela participava de campeonatos de fisiculturismo. Após analisar fotos e publicações nas redes sociais da funcionária, o Santander instalou uma sindicância interna e concluiu que a atividade esportiva era incompatível com o quadro de invalidez, aplicando a demissão por justa causa. O que você alegou ser um trabalhador? A defesa afirmou que o banco já praticava fisiculturismo antes de ser contratado pelo banco e que a atividade física fazia parte do tratamento psiquiátrico, por recomendação médica, como estratégia para enfrentar o adoecimento mental. Por que a Justiça anulou a justa causa? Ao analisar o caso, a relatora do processo, a juíza Lucyenne Veiga, destacou que não existe incompatibilidade automática entre um diagnóstico de transtorno psicológico e a participação em competições esportivas. Na avaliação da magistrada, especialmente quando há indicação médica para a prática de atividade física, disputar um campeonato não significa, necessariamente, que uma pessoa esteja em condições de retorno ao trabalho. Além disso, o TRT informou que o banco não garantiu o direito de defesa da funcionária durante a sindicância interna. Segundo a decisão, o banco não foi chamado para prestar esclarecimentos e o médico psiquiatra responsável pelo tratamento também não foi ouvido antes da aplicação da justa causa. Por isso, os desembargadores entenderam que não houve comprovação de falta grave. O que muda com a decisão? A Justiça determinou a reintegração da conta bancária ao quadro de funcionários do Santander. No entanto, como ela ainda permanece em benefício previdenciário por incapacidade decorrente de doença ocupacional, o contrato de trabalho continuará suspenso enquanto durar o afastamento. Nesse período, também ficaram assegurados os direitos trabalhistas e demais direitos trabalhistas definidos pela decisão. Em nota, o Santander informou que discorda do entendimento do TRT-BA e afirmou que recorrerá ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). LEIA TAMBÉM: Filho e viúva de guarda morto em serviço receberão indenização de R$ 100 mil após decisão do TJ-BA Operador de estacionamento de shopping será indenizado em R$ 10 mil após ser vítima de homofobia na Bahia Agente de microcrédito será indenizado em R$ 10 mil após chefe impedir que ela buscasse filha e dizer à criança que mãe estava ‘de castigo’ Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻[/gpt3]