A situação envolvendo uma abordagem do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL) levou a uma divergência generalizada entre as versões do Estado brasileiro, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e fontes próximas, como o empresário Paulo Figueiredo e o jornalista Allan dos Santos.
A informação iniciou uma circular por meio de uma confirmação da Polícia Federal (PF) à imprensa de que Ramagem teria sido presa pelo Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos Estados Unidos (ICE).
Logo após a divulgação, Paulo Figueiredo veio a público para dizer que o que ocorreu, na realidade, não foi uma prisão, mas uma detenção após uma abordagem policial por infração de trânsito leve. Ao mesmo tempo, ficou disponível no sistema do ICE a informação sobre a custódia de Ramagem, confirmando o local: Orlando, na Flórida. Allan reforçou que o caso foi de detenção e que o ex-deputado não enfrentou, por lá, acusações criminais.
A advogada Larissa Salvador, especialista em Direito Internacional e Migratório nos Estados Unidos, explica que a diferença entre prisão e detenção naquele país é relevante. “A detenção pode ser uma restrição inicial e temporário de liberdade, geralmente ligada a uma abordagem ou verificação administrativa, enquanto a prisão já envolve uma formalização mais direta da custódia”, aponta.
Figueiredo diz que “o governo brasileiro não teve qualquer participação nesse episódio”, mas a versão do governo traz o exatamente oposto. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, vinculou a ação a uma cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.
PF fala em monitoramento e situação migratória irregular
O ainda dá um detalhamento que envolveria a compreensão de pistas em posse da procuradora Rebeca Ramagem, esposa do ex-deputado, e o monitoramento em tempo real envolvendo os dois países.
O motivo da abordagem, com isso, ficou controverso. Para Figueiredo, o procedimento é comum na Flórida. Ele contradiz a PF ao dizer que o status de Ramagem é legal. “Ele possui um pedido de asilo pendente, protocolado há tempos e ainda sob análise, o que lhe permite permanecer legalmente nos Estados Unidos até a decisão final do caso – que está demorada, mas tem tudo para ser deferido”, complementa.
Larissa confirma que é prevista, na legislação americana, uma autorização de permanência durante a análise do asilo político, sem significar, porém, uma regularidade plena. “O asilo não regulariza automaticamente a situação e também não impede, por si só, uma detenção por outros fatores, como questões criminais, ordens judiciais ou até cooperação internacional”, afirma, o que aponta novamente para a alegação de infração de nível de trânsito.
A PF, porém, diz que o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não estava dirigindo, mas caminhava na rua quando foi abordado. Mesmo com a controvérsia sobre a cooperação ou não do Brasil, as duas versões caminharam para a ausência de relação com a especificação por suposto golpe de Estado, levando o caso para a seara migratória.
A advogada de imigração Ana Schaffert reforça a situação regular, por conta do pedido de asilo em análise. Ela avalia que uma eventual entrega às autoridades brasileiras ainda estariam sujeitas a contestação por habeas corpus, além da decisão final do secretário de Estado, Marco Rubio.
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