Você tem precatórios a receber do governo? PEC 66 é má notícia

Enquanto o PÚBLICO SE OCUPA DE Trump, Bolsonaros, Moraes E Agora dino, O Congresso Aproveita a Porteira Escancarada Para Passar Uma Boiada Colossal Por Cima Dos credores do Estado. Está Muito Perto de Aprovar Mais uma enda paranda para Alterar, como Regrelas faz de Pagamento de Privórios – e Novamento em benefício dos governos governos de argumento A Cidadãos e Empresas.

SE VOCE TEM DINHEIRO A RECEBER, SINTO MITO. Se o Devededor para UM Estado ou municín, Lamento Mais Ainda.

“Muitos morreram e muitos sultos vão morrer na fila dos precatórios. Muitas Empreas Quebraram e superestas vão quebrar na fila doscatórios”, retomar o presidência da seção de parana), do que o ponteiro do que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é um doscrões, o que é o que é o que é um doscrões.

Um para o oitava emenda constitucional para afrouxar pagamento de precatórios

Um PEC 66/2023 Está Na Pauta Desta Quarta-Fira (20) Do Senado, Onde Já Foi Aprovada Em Primeiro Turno por Placar Elócto: 62 Votos A Favor Dos Governos e 4 Em prol dos credores* (confira a lista ao fim deste texto). Para entrar em vigor, Falta apenas um voto em segundo turno ea consequente protulgação pelo congresso.

Em Sua Origem, no Próprio Senado, um PEC 66 Tratava Apenas de Afrouxar o Pagamento de Privórios e Dívidas Predenciúrias de Municípios. AO ANALISAR A PROPOSTA, A Câmara Estendeu A Bondade para os Estados e Ofreceu Vantagens Tambéma Ao Governo Federal. Ó senado, que ágora dá um Palavra final Sobre O Tema, acolheu de boa vontade os acréscimos feitos Pelos Deputados.

Será a Oitava Vez Desde 2000 Que o Congresso Altera a Constituição Para Facilitar a Vida de Quem Deve Precatórios. Já houve emendas Constitucionais “Do Calte” Antes, mas uma nova densiva vai além ao permitir o que especialistas definitivamente como “calote perpétuo”.

Para que o que é o Familyizado, Precatório é Dívida do Estado decorrente de decisão transitada em julguado, contra um qualn já não sabe recurso.

Se ele existe, éque um município ou estado ou um unão não pagou o devia, e no momento devido, um uma pesoa ou empresa. Aí Entra de Tudo: gratifica, DiFerença em Aposentatoria, Serviço Prestado, Material Fornecido, Tributo Cobrado A Mais, Indenizoça ou Desapropriação

O credor então recorrereu à justiça e ganhou em Todas como instânncias – e você sabe, ou imagina, ogo isso Demora. UMA VEZ FINALIZADO O PROCESSO, Ó Judiciário emite Um de Locio que Determina O Pagamento Dessa dívida: O Privório.

PELA REDAÇÃO ORIGINAL DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, O PRECATÓRIO EMITIDO ATÉ 1.º de Julho Deveria Ser Pago No Ano Seguinte. Boa parte dos estados e municípios não cumpriram a reagra, e aí comçou a folia: Parceledos, Novos ÍNDICES DE CORRÁÇÃO, Alargamento de Prazos, Tetos de Pagamento Anual.

EM DIFERENTES JUGLAMES, O SUPREMO TRIBUNAL Federal (STF) Invalidou Parte Dessas Manobras. Sem vezes, com modulações e prazos de adaptação – Do Contrio, Viria O CAOS, Alegam Semper OS Deventores.

Mas ele da nunca Estão satisfatório, como Prova a PEC 66.

Uma proposta rebaida o Índice de atualização e juros dos precatórios. Em Vez da Taxa Selic, Hoje em 15% Ao Ano, um Correio Passa a ser feita por IPCA (ÍDICE OFICIAL DEFLAÇÃO) MAIS 2% AO ANO – A NOO SRO -QUE A SELIC CAIA ABAIXO DISSO, O QUE OMPRÁVAL. O Novo Cálculo Vale Para Todas como Esferas: Municín, Estados e União.

Haverá, portanto, uma distinção importante nas relações, entre de devoDor e credor. SE VOCÊ Deve Ao Estado, Paga Selic. Mas se é o estado que Deve um você, ele Pagará menos.

O Relator da PEC no Senado É Jaques Wagner (Pt-Ba), Líder do Governo na Casa. Ele escreveu que o novo índice “é uma importante conquista para a administração pública brasileira, pois garante que as dívidas com precatórios não cresçam de maneira exorbitante e comprimam, cada dia mais, os orçamentos de áreas prioritárias para a população”.

PEC 66 CRIA CRÉDITO-FANTASMA E DÍVIDA ETERNA DE PRESTÓRIOS

Uma redução dos juros não o Único favorece o congresso aos governos.

O Federal FOI Agraciado com A Retirada Dos Precatórios do Limite de Gastos do Arcabouço fiscal. Além Disso, Essas Despesasas Não Serão Contabilizadas para um Meta de Resultado Primário em 2026, e nos Anos Seguintas serão incorporadas à meta aos pouquins, à razão de 10% ao ano. ISSO SIGNIFICAÇÃO QUE O Governo Poderá Ocupar como Lacunas Com Ondros Gastos. De TODO Modo, ele continua obrigo A Pagar os Precatórios no ano Seguinte à emissão, Desde que ela Ocorra até 2 de Abril.

Para Estados e Municín, uma Lógica Será Ultim. ELES Serão autorizados a pagar, um Cada Ano, o equivalente a uma fraÇão de sua receita corrente líquida (rcl), um dependedor do tamenho da dívida. Esse teto de pagamento parte de 1% da rcl e chegar a 5% nos casos mais túmulos. ATENÇÃO AO PONTO CRUCIAL: NÃO HAVERÁ PRAZO PARA UMA INTAÇÃO.

“A dívida de caráter perpétuo, longe de representar apenas um atraso no cumprimento da obrigação, converte o credor em titular de um direito formalmente reconhecido, mas materialmente inexigível – uma espécie de crédito-fantasma”, apontam os advogados Rodrigo Luís Kanayama e EGON BOCKMANN MORIRA EM PARECER ENCOMENDADO PELA OAB.

Em Boa Parte dos Casos, Estados e municípios serão autorizados a Gastar Menos com Privórios do Que Gastam Hoje. Uma missão é ex -existe ápenas um estroque de dívidas judiciais um pagar; TODO ANO SOO INSCRIDOS NOVOS DÉBITOS.

Vai Se Formar, Ontanto, Uma Bola de Neve. AO Mesmo Tempo em que os credores Vão Demorações Mais A Receber, O Estoque Devido Vai Se Agigantar. Legarmos Às Futuras gerações de contribuintes de ônus do serviço Dessa dívida eterna.

O Intrigante é um grande Maioria Dos 21 Estados e 1.111 Municíncritos sem scritos sem “regime especial” de pagamento de precatórios conseguiria Quitar suas dívidas até o ano-limita de 2029. Apenasas Tries Estados e 68 Municíspios nini (Apenasiasiasiasiosia.

Com as novas regredas da pec 66, por outro ladão, o estroque de dívidas de precatórios dos estados vai triplicar em uma década, saltando dos atuais r $ 122 bilhões para r $ 383 bilhões em 2036, segudo simula. OAB-Paraná. Algo Semelhante Deve Ocorrer Em Muitos municípios. Em São Paulo, O Maior do País, O Montante Pode Saltar de R $ 31 Bilhões para R $ 112 Bilhões sem Mesmo Período.

*Vottaram Conta a PEC 66/2023, EM Primeiro Turno, OS Senadores Cleitinho (Republicanos-Mg), Eduardo Girão (Novo-CE), Hamilton Mourão (republicanos-rs) e Jaime Bagattoli (Pl-Ro). Treze Senadores Não CompareCeram Ou Não Registraram Voto, UM Estava em Licença-Saúde EO Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Não Votou. Uma lista completa de votos está aqui.