Defensoria pede redução de pena de Eduardo Bolsonaro no STF

A Defensoria Pública da União (DPU) interpôs recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revisão da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A defesa sustentada que há uma contradição no julgamento, pois as declarações do parlamentar foram utilizadas pelos ministros como prova para condená-lo por coação no curso do processo, mas não foram consideradas como circunstância atenuante na fixação da pena.

No recurso, a DPU argumenta que, se a confissão foi suficiente para embasar as declarações, ela também deveria produzir o efeito previsto no artigo 65 do Código Penal, que determina a redução da pena quando o réu confessa espontaneamente o delito. A defesa cita a Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a confissão utilizada para formar o convencimento do julgador deve ser reconhecida como atenuante.

Segundo a defesa, o próprio STF já propôs esse entendimento nas decisões anteriores, confirmando que a utilização da confissão para fundamentar uma notificação exige que ela também seja considerada na dosimetria da pena. Por isso, o órgão pede que a Primeira Turma corrija a suposta omissão por meio de embargos de declaração e reduza a indenização aplicada ao ex-parlamentar.