Conselho de Arquitetura do RJ exige anulação de lei de prédios de 20 andares em Teresópolis

Conselho de Arquitetura do RJ exige anulação de lei de prédios de 20 andares em Teresópolis
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Lei que autoriza prédios de até 20 andares gera fato em Teresópolis Marcus Wagner A Lei Complementar 351, que autoriza a construção de edifícios de até vinte andares em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, acaba de ganhar um novo e importante capítulo. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) entrou formalmente na disputa e protocolou um ofício, endereçado ao prefeito Leonardo Vasconcellos, exigindo a revogação imediata da regra. A pressão do órgão federal reforça a mobilização que já ocorre na cidade contra a verticalização, especialmente na região do Bairro do Alto. O Conselho tomou conhecimento do tema e encaminhou o pedido de anulação diretamente à Prefeitura. O ofício foi articulado com base nas informações e conhecimento em urbanismo fornecidos pelo vereador do Rio de Janeiro, Pedro Duarte, que está apoiando o movimento de moradores de Teresópolis. 📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. O principal argumento do CAU/RJ é que a Lei Complementar 351 está em “flagrante violação” ao Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo o órgão, uma mudança radical no perfil atualizado da cidade foi aprovada sem a realização de nenhum estudo técnico prévio que justifique o impacto na infraestrutura urbana e viária. Outro ponto levantado pelo Conselho é a falta de transparência no processo legislativo. A lei teria sido aprovada sem nenhuma consulta prévia à sociedade e sem envolver os conselhos municipais. A manifestação do Conselho de Arquitetura se soma a um fogo cruzado técnico, jurídico e social contra a nova regra de zoneamento. O Ministério Público (MPRJ) já havia recomendado a suspensão da lei, apontando também a violação do Plano Diretor e a ausência de audiências públicas. A oposição popular é intensa: mais de quinze mil assinaturas foram coletadas em um abaixo-assinado virtual contra a verticalização. Além disso, a OAB Teresópolis e o próprio Conselho Municipal da Cidade já se manifestaram publicamente pela revogação da medida, e hoje há três ações populares tramitando na Justiça que buscam a anulação da Lei Complementar 351. A reportagem do g1 tentou, mais uma vez, contato com a Prefeitura de Teresópolis para saber se o ofício do CAU/RJ foi recebido e qual é o posicionamento do Executivo municipal diante da pressão crescente. No entanto, no exemplo das abordagens anteriores sobre o tema, a Prefeitura não se manifestou e o prefeito Leonardo Vasconcellos não quis comentar o assunto.
Lei que autoriza prédios de até 20 andares gera fato em Teresópolis Marcus Wagner A Lei Complementar 351, que autoriza a construção de edifícios de até vinte andares em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, acaba de ganhar um novo e importante capítulo. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) entrou formalmente na disputa e protocolou um ofício, endereçado ao prefeito Leonardo Vasconcellos, exigindo a revogação imediata da regra. A pressão do órgão federal reforça a mobilização que já ocorre na cidade contra a verticalização, especialmente na região do Bairro do Alto. O Conselho tomou conhecimento do tema e encaminhou o pedido de anulação diretamente à Prefeitura. O ofício foi articulado com base nas informações e conhecimento em urbanismo fornecidos pelo vereador do Rio de Janeiro, Pedro Duarte, que está apoiando o movimento de moradores de Teresópolis. 📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. O principal argumento do CAU/RJ é que a Lei Complementar 351 está em “flagrante violação” ao Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo o órgão, uma mudança radical no perfil atualizado da cidade foi aprovada sem a realização de nenhum estudo técnico prévio que justifique o impacto na infraestrutura urbana e viária. Outro ponto levantado pelo Conselho é a falta de transparência no processo legislativo. A lei teria sido aprovada sem nenhuma consulta prévia à sociedade e sem envolver os conselhos municipais. A manifestação do Conselho de Arquitetura se soma a um fogo cruzado técnico, jurídico e social contra a nova regra de zoneamento. O Ministério Público (MPRJ) já havia recomendado a suspensão da lei, apontando também a violação do Plano Diretor e a ausência de audiências públicas. A oposição popular é intensa: mais de quinze mil assinaturas foram coletadas em um abaixo-assinado virtual contra a verticalização. Além disso, a OAB Teresópolis e o próprio Conselho Municipal da Cidade já se manifestaram publicamente pela revogação da medida, e hoje há três ações populares tramitando na Justiça que buscam a anulação da Lei Complementar 351. A reportagem do g1 tentou, mais uma vez, contato com a Prefeitura de Teresópolis para saber se o ofício do CAU/RJ foi recebido e qual é o posicionamento do Executivo municipal diante da pressão crescente. No entanto, no exemplo das abordagens anteriores sobre o tema, a Prefeitura não se manifestou e o prefeito Leonardo Vasconcellos não quis comentar o assunto.[/gpt3]