A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou uma nota manifestando “preocupação” com a operação da Polícia Federal que investiga suspeitos de acesso indevido a dados fiscais de autoridades e vazar informações.
Nesta terça-feira (17), quatro servidores da Receita Federal foram alvo de mandatos de busca e apreensão, em uma ação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sua nota, a Unafisco observa que a ação ocorreu “em contexto ainda classificado como análise preliminar pela Receita Federal”.
“A aplicação de avaliações cautelares extremas exigência de fundamentação robusta e último probatório consistente”, defende a entidade, ressaltando que não é a primeira vez que medidas de afastamento e restrições são impostas “antes da conclusão técnica dos fatos”.
Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tirou dois auditores fiscais acusados de vazar informações de parentes de ministros do Supremo. Após a conclusão da investigação, os dois servidores foram reintegrados.
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“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em corpos expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não dizem respeito. A instrumentalização dos servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a renovação das instituições e enfraquece o Estado de Direito”, acrescenta a nota.
Por fim, a Unafisco defende que os servidores da Receita “não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”.
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