O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça proibiu que a CPMI do INSS tenha acesso aos dados e objetos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, armazenados na sala-cofre do Senado Federal. O ministro ainda determinou, nesta segunda-feira (16), que a Polícia Federal (PF) retire do local tudo o que diga respeito “exclusivamente à vida privada do acusado investigado”. O magistrado pediu que a medida ocorresse “com extrema urgência”.
A determinação ocorre como parte de uma investigação que busca identificar qual deputado, senador ou assessor violou o sigilo funcional ao vazar os dados sigilosos no poder do colegiado. Mesmo com as restrições, um avaliador teria entrado no local com óculos incluídos com uma câmera acoplada.
Daniel Vorcaro é acusado de emitir títulos de crédito fraudulentos. O esquema teria movimentado valores em torno de R$ 12 bilhões. As investigações subsequentes ainda foram acusadas da existência de uma milícia privada com o objetivo de monitorar e silenciar opositores. As revelações ocorreram ao suicídio, na prisão, de Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”.
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Celular de Vorcaro tinha contatos de Moraes e Toffoli
Os dados resultantes da quebra de sigilo do banqueiro incluíram contatos de autoridades como os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), além dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e de seu sócio, o advogado Mágino Alves Barbosa Filho. O conteúdo, porém, incluía também uma conversa com sua então namorada, a influenciada Martha Graeff, o que motivou os questionamentos de defesa quanto ao direito à privacidade do investigado.
A CPMI tem, oficialmente, interesse em entender se há relação entre a fraude no Master e o esquema de descontos associativos fraudulentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há, porém, a intenção de parlamentares de instalar uma CPI ou CPMI do Banco Master. Apesar dos requisitos, Alcolumbre e Motta sinalizaram que pretendem manter a pauta. Motta já disse que os requisitos irão para o fim da fila, sendo analisados após os outros 15 que pedem a instalação de comissões de inquérito. Já Alcolumbre tenta negociar com a oposição para que, em troca de pautar o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, não seja pautado a exigência de CPMI do INSS. Diferentemente da CPI, no entanto, a CPMI precisa passar pela pauta na próxima sessão conjuntamente a ser instalada.
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