STF veda a estados estipular idade mínima para juízes
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei de Mato Grosso que fixava a idade mínima de ...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei de Mato Grosso que fixava a idade mínima de ...