Alvará de soltura de Bolsonaro determina início da domiciliar a partir da alta hospitalar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça (24) que o início da prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será válido a partir do dia em que receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde estiver internado há mais de uma semana. De acordo com o alvará de soltura, já emitido pelo magistrado, a custódia será cumprida na residência do político na capital federal.

Um pouco mais cedo, Moraes atendeu ao entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que Bolsonaro tenha o regime de prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar para a domicílio para recuperação do tratamento contra uma grave pneumonia bacteriana nos dois pulmões contraída na semana retrasada. No entanto, determinou um prazo de 90 dias com reavaliação periódica e possibilidade de retorno à unidade prisional ao final do limite.

“Concedendo-lhe a prisão domiciliar humanitária temporária, pelo prazo inicial de 90 dias, a contar os dados de sua alta médica, para fins de recuperação integral da broncopneumonia. […] Será cumprida integralmente no endereço residencial do custodiado”, escreveu Moraes no alvará de solução.

Assim como já havia registrado na decisão de conceder um temporário de prisão domiciliar, Moraes repetirá não alvará as regras que deverão ser seguidas por Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento integral em sua residência, envio diário de relatório à Justiça, restrições às visitas apenas a familiares próximos, advogados e sua equipe médica, autorização de uso de aparelhos de comunicação, de acesso às redes sociais e gravação de áudio e vídeo.

Moraes também proibiu qualquer ato, manifestação ou acampamento num raio de uma milha da residência de Bolsonaro e a visita de qualquer pessoa que não esteja entre as permitidas “para resguardar o ambiente necessário controlado, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções”.

“Qualquer visita a outro morador da casa está, igualmente, vedada, salvo autorização judicial específica”, pontual.

O magistrado ainda determinou que agentes do próprio 19º Batalhão da Polícia Militar façam a fiscalização da custódia domiciliar de Bolsonaro com o envio de relatórios semanais a ele “ou imediatamente, em caso de descumprimento de qualquer medida”.

Na decisão, Moraes justificou que o tempo de recuperação de uma broncopneumonia bacteriana bilateral pode variar entre 45 e 90 dias, especialmente em pacientes idosos. O ministro ressaltou que, após esse período, será reavaliada a necessidade de manutenção do domicílio, inclusive com eventual perícia médica para definir o retorno ao sistema prisional.

Na semana passada, o médico Brasil Caiado, integrante da equipe médica do ex-presidente, também reforçou a necessidade de transferência para a prisão domiciliar para favorecer a recuperação clínica de Bolsonaro.

“Do ponto de vista médico e técnico, um ambiente acolhedor com mais recursos […]familiar, residencial, é bem melhor e atende para qualquer paciente”, disse.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.