Anistia geral e irrestrita: rejeitada amplamente. Projeto para fortalecer prerrogativas parlamentares: fulminado antes de tramitar. Pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): condenados à gaveta perpétua. Com tais posições, Davi Alcolumbre (União-AP) consagrou-se o maior obstáculo à oposição no Congresso.
Desde que foi eleito para novo mandato como presidente do Senado, em fevereiro, com apoio até o PL de Jair Bolsonaro, ele tem desgastes acumulados com a oposição e até com aliados do Centrão na Câmara, enquanto mantém relação próxima com o governo e com ministros do STF. Em vez da anistia para os acusados de suposto golpe, foi o primeiro a propor a dosimetria de penas.
A derrota histórica do governo na Medida Provisória (MP) da Tributação, derrubada na Câmara na quarta-feira (8) por ampla maioria, evidenciou a fragilidade da base governamental entre os deputados, tornando ainda mais crucial para Lula a parceria com Alcolumbre para a contenção de pautas da oposição via Senado.
Alcolumbre teve papel central no enterro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade, que dificultou a abertura de ações no STF contra parlamentares. Após ter sinalizado para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que votou a PEC também no Senado, acabou dando impulso à rejeição da proposta, frustrando a oposição e o Centrão.
O acordo tácito entre os presidentes das duas Casas do Congresso até poderia alcançar a votação do projeto da anistia na sequência, indicando as negociações. Mas valeu no final a resistência de Alcolumbre. Ele até se queixou que o foco da oposição sobre o STF tornasse “impossível” a condução dos trabalhos no Senado.
Especialista aponta barganhas como base da aliança entre Alcolumbre e Lula
Elton Gomes, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Piauí (UFPI), aprovou Alcolumbre como principal fator de veto às pautas de oposição. “Sua aliança com Lula, porém, é limitada por não se assentar em bases programáticas”, diz. Na visão do especialista, o presidente do Senado move-se por autoproteção e por conveniência.
Para Gomes, Alcolumbre se resguarda do avanço de processos no STF contra ele, enquanto colhe frutos do sistema de barganhas da política. Assim, trabalha para manter intacta a conexão do Judiciário e do Executivo, para que se beneficie. “Ele tem profundidade com a agenda de intervenção estatal para visar espaços da máquina pública”, diz.
Segundo Gomes, a parceria entre Lula e Alcolumbre baseia-se na troca de favores que equilibra interesses políticos e pessoais. De um lado, o presidente do Senado garante ao governo bloqueio ou aprovação de materiais. Além disso, há contrapartidas de nomeações de ministros e diretores de estados e de agências reguladoras, reforçando seu poder.
O interesse convergente de ambos é o avanço da exploração de petróleo na Margem Equatorial, de grande potencial de investimentos, principalmente no Amapá. Já um ponto de tensão potencial é a defesa de Alcolumbre do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ocupar a vaga de ministro do STF que se abrirá com a saída de Luís Roberto Barroso.
Oposição espera recuada de Alcolumbre motivada por seu projeto de reeleição
O cientista político Ismael Almeida vê um horizonte eleitoral confortável para Alcolumbre, com mandato até 2030 e se beneficiando do perfil do eleitor amapaense distante dos atos institucionais e mais atento aos benefícios concretos obtidos por meio da influência no orçamento público — via emendas parlamentares e outros meios junto ao Congresso e ao Executivo.
Segundo Almeida, o verdadeiro ponto de atenção para Alcolumbre é no projeto de se manter à frente da presidência do Senado. Essa ambição dependerá diretamente da futura composição da Casa que sairá das urnas em 2026, quando vencerem em disputa dois terços das cadeiras, ou seja, 54 das 81. Uma maioria conservadora pode fazer a diferença.
Apesar da longa resistência de Alcolumbre, senadores da oposição apostam que ele poderá ceder diante de perspectivas eleitorais e da necessidade de fechar acordos para seguir na presidência da Casa em 2027. “Tenho certeza de que Alcolumbre tem palavra e pautará a anistia quando ela chegar ao Senado”, diz Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Enquanto isso, a oposição aponta Alcolumbre como uma instância permanente de proteção do governo, dando como exemplo frustrações na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, comandada por parlamentares de direita. Para eles, Alcolumbre teve influência no parecer da Advocacia do Senado que impediu a revelação de detalhes sobre reuniões de parlamentares com Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Os membros da comissão pediram a divulgação de imagens e dados de supostos lobistas que circularam pelo Congresso, mas eles nunca vieram a público.
CPMI do INSS serve de palco para debate entre oposição e Alcolumbre
Na CPMI do INSS, a oposição tem tentado associar o senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Alcolumbre, a Antunes, o “Careca do INSS”até para estranhar o presidente do Senado. No depoimento do empresário à CMPI, Weverton foi citado 20 vezes, tendo os dois já se reunido. O senador maranhense negou relação com Antunes e negou irregularidades.
Outro constrangimento para Alcolumbre no colegiado que investiga desvios bilionários de aposentadorias e pensões por parte do servidor do Senado Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete de Alcolumbre. Na quinta-feira (9), o requerimento do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) para quebrar os sigilos bancários e fiscais do investigado foi negado por 17 votos a 13.
Jordy lembrou que R$ 3 milhões da empresa Arpar foram transferidos para o advogado Boudens de setembro de 2023 a fevereiro de 2024, quando as fraudes no INSS ocorreram em alta. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) articulou a derrota do pedido, alegando envolver Alcolumbre. Boudens ocupa hoje carga no Senado, com salário de R$ 31,3 mil.
Enquanto isso, o governo segue apostando na relação com Alcolumbre para avançar com suas iniciativas no Senado, como o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, além de procurar minimizar os efeitos do anunciado desembarque da União Brasil, partido do presidente do Congresso, da base governamental.
Kassab se torna peça-chave na articulação da oposição pela anistia no Senado
A derrota no Senado da PEC da Imunidade, traumática para a Câmara, ampliou o peso de Gilberto Kassab, presidente do PSD, na negociação para aprovar o projeto de anistia ou dosimetria. Com votos da direita insuficientes para ter a maioria, a adesão do Centrão segue essencial, tornando uma bancada de 15 senadores do PSD decisiva na votação.
O projeto político é claro: sem o apoio do partido de Kassab, a proposta naturalmente avançará no ritmo desejado. A articulação em curso inclui não apenas os votos da legenda no Senado e na Câmara, onde tem 60 representantes, mas também sua capacidade de dialogar com vários campos, tornando-se ele entre aliados Bolsonaro e o centro.
Marcus Deois, diretor da consultoria política Ética, confirma o papel decisivo do PSD nas votações do Senado, mas observa que a bancada nem sempre reflete a orientação do presidente da legenda. Para ele, a derrota da PEC da Imunidade na Comissão de Constituição e Justiça, comandada por Otto Alencar (PSD-BA), expôs ruídos internos.
“Como dirigente partidário, Kassab tinha todo o interesse na pauta que lhe garantiria o foro privilegiado”, diz o analista. “O jogo não foi combinado” com Alcolumbre. Por isso, o PSD acabou concorrendo de forma ambígua: “ajudou a aprovar a matéria na Câmara, mas também foi decisivo para a sua derrota no Senado”, complementa ele.
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