França proíbe redes sociais para menores: entenda a lei

O Parlamento Francês aprovou uma lei pioneira na Europa que impede o acesso de crianças menores de 15 anos às redes sociais. A medida, celebrada pelo governo como uma proteção contra o bullying e a violência digital, entrou em vigor ontem, dia 21 de julho, em meio aos debates sobre privacidade.

Como funcionar a suspensão na prática?

As plataformas como Facebook, Instagram e TikTok agora são obrigadas a verificar a idade dos usuários. Novas contas já passam pela verificação desde setembro, enquanto perfis de menores de 15 anos criados anteriormente têm um prazo de segurança para serem suspensos. O sistema utiliza um ‘terceiro confiável’ para validar a identidade sem que a rede social tenha acesso direto aos documentos do jovem, gerando apenas um código anônimo que confirma se a idade mínima foi atingida.

Quais plataformas estão livres dessa nova regra?

Nem todo site da internet foi afetado pelas restrições. A legislação francesa abriu propostas importantes para possuir ferramentas que sejam educativas ou colaborativas. É o caso da Wikipédia e de outras enciclopédias online, além de softwares de sistema aberto e plataformas usadas exclusivamente para o aprendizado escolar. O objetivo é restringir o entretenimento algorítmico e o ambiente propício ao abuso, mantendo o acesso ao conhecimento.

Quais são os principais riscos apontados pelos críticos?

O maior alerta vem de grupos de direitos digitais que enxergam a medida como uma ‘vigilância disfarçada’. Como as plataformas precisam garantir que ninguém burle a idade, acaba sendo necessária uma verificação de identidade para todos os usuários, inclusive adultos. Isso levanta o recebimento de que o Estado ou empresas privadas criam um mecanismo permanente de rastreamento de quem somos e do que fazemos na internet, acabando com a liberdade do anonimato.

O que acontece com o uso de celulares nas escolas?

A nova lei aproveitou o momento para suportar as regras dentro do ambiente de ensino. A proibição do uso de smartphones, que já existia para as crianças das escolas de ensino fundamental, agora foi interrompida também para os alunos do ensino médio. A partir do ano letivo de 2026, os estudantes franceses deverão manter os aparelhos guardados durante todo o período em que permanecerem na instituição, buscando focar a atenção na aprendizagem e na convivência real.

Existem provas de que essa exclusão realmente funciona?

Ainda há muitas dúvidas sobre a eficácia real. O único exemplo revelado é o da Austrália, que desenvolveu uma regra semelhante recentemente. Estudos preliminares feitos naquele país mostram que cerca de 85% dos jovens continuam usando as redes sociais por meio de métodos simples, como contas falsas ou navegadores que escondem a navegação privada. Os especialistas alertam que a lei pode levar tempo para mudar o comportamento da sociedade e que a fiscalização será o grande desafio.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.