Além de escolher prefeitos, algumas cidades vão decidir sobre troca de bandeira, passe livre e outros temas locais; entenda

Em algumas cidades, serão feitas consultas populares com temas aprovados pelas Câmaras Municipais e que foram enviados à Justiça Eleitoral. Belo Horizonte, por exemplo, vai decidir se mudará para sua bandeira. Nas eleições de outubro, além de escolherem prefeitos e vereadores, eleições de alguns municípios também decidirão sobre temas de interesse local. São as consultas populares sobre temas do cotidiano da cidade que, segundo a mudança feita na Constituição em 2021, devem fechar durante a votação para os cargos municipais. É a primeira vez que esta alteração será aplicada na eleição. A Justiça Eleitoral recebeu pedidos de consulta popular em cinco municípios de quatro estados do país. São eles: São Luís (MA); Governador Edison Lobão (MA); Belo Horizonte (MG); São Luiz (RR); Dois Lajeados (RS); Mudanças na bandeira em BH Em Belo Horizonte, por exemplo, os participantes vão decidir sobre uma proposta para alterar a bandeira da capital mineira. Vai a referendo uma lei municipal sobre a questão, que tramitou no ano passado e foi sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD). No entanto, para o texto entrar em vigor, é necessidade de aprovação popular. A ideia de substituir o símbolo oficial de BH tramitou na Câmara Municipal em 2023. O projeto foi apresentado aos parlamentares depois que um designer, insatisfeito com o símbolo atual, criou uma nova identidade e a exclusão nas redes sociais. TSE divulga perfil dos eleitores aptos a votar nas eleições municipais de 2024 Passe livre estudantil em São Luís Já em São Luís (MA), os moradores da capital maranhense vão opinar sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico e superior . Se houver manifestação favorável no plebiscito, a Câmara Municipal vai discutir o passe livre estudantil até 2025. A proposta surgiu a partir de um abaixo-assinado de professores e foi discutida pelos vereadores. Mudanças de nomes Em dois locais, o questionamento ao eleitor é sobre o nome da própria cidade. Em São Luiz (RR), os convidados vão dizer se são contra ou a favor da alteração do nome para São Luiz do Anauá. Em Governador Edison Lobão (MA), os cidadãos votaram se aceitassem a mudança do nome para Ribeirãozinho do Maranhão. Em Dois Lajeados, quem votou em outubro também vai responder se é o novo Centro Administrativo Municipal que deverá ser construído em uma área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol. O que são consultas populares As consultas populares de temas locais foram incluídas por uma mudança na Constituição feita pelo Congresso em 2021. A ideia é permitir que os cidadãos, além de escolherem seus governantes municipais, opinem sobre temas específicos, limitados ao cotidiano de suas cidades . As consultas populares acontecem junto com as eleições legislativas. O Cabe à Justiça Eleitoral organizou e realizou uma consulta aos cidadãos, a partir de temas que são escolhidos pelos vereadores. As manifestações contra e a favor dos temas vão acontecer durante a campanha eleitoral, mas não será possível usar propaganda eleitoral no rádio e na TV. A consulta pode ser feita de duas formas: manifestação prévia dos congressos sobre a possível criação de uma lei (plebiscito); ou manifestação quando a lei já foi feita, mas precisa da aprovação popular (referendo). Neste ano, serão quatro plebiscitos e um referendo. Municípios e questionamentos aos deputados Veja abaixo quais municípios deverão consultar aos deputados e quais perguntas serão feitas: São Luís (MA) – plebiscito Pergunta aos deputados: “Você é a favor da implantação do passe livre estudantil no Município de São Luís?” Governador Edison Lobão (MA) – plebiscito Pergunta aos participantes: “Você é a favor da mudança do nome do Município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão?” Belo Horizonte (MG) – referindo Pergunta aos convidados: “Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte?” São Luiz (RR) – plebiscito Pergunta aos pedidos: “Você é a favor da alteração do nome de São Luiz para São Luiz do Anauá?” Dois Lajeados (RS) – plebiscito Pergunta aos convidados: “Você faz favor que o Novo Centro Administrativo Municipal seja construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol?” Histórico de consultas O Brasil já contava com um modelo de participação direta nas decisões políticas, com previsão de plebiscitos e referendos. Estas modalidades estão na Constituição, com regulamentação em uma lei de 1998. A legislação prevê consultas em nível nacional, estadual e municipal, com dados introduzidos pela Justiça Eleitoral. Dentro deste sistema, o país já teve, em nível nacional: 🗳️ o referendo de 1963, para decidir se deveria ser suspenso ou não o sistema parlamentarista de governo; 🗳️ o plebiscito de 1993, sobre a forma (monarquia ou república) e o sistema de governo (presidencialismo e parlamentarismo); 🗳️ referendo de 2005, sobre a proibição do comércio de armas de fogo e municipal; A mudança de 2021 trouxe uma previsão específica de consulta sobre temas de interesse local, aprovados pelas Câmaras Municipais e com dados certos para acontecer: as eleições locais. Na prática, neste formato, será aproveitado a organização e a estrutura da Justiça Eleitoral na votação do primeiro turno para obter a avaliação da população aos assuntos.