quem deveria decidir sobre a descriminalização da maconha?
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza a porta de maconha para uso próprio gerou reações dentro da ...
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza a porta de maconha para uso próprio gerou reações dentro da ...
Não há invasão de competência porque de fato o que estamos examinando é a constitucionalidade da lei, especialmente o artigo ...
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