Aborto hoje é permitido em três situações, e projeto na Câmara quer aumentar punições; entenda

Texto que teve urgência deliberada pelos deputados, que querem equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Hoje, aborto é crime em alguns casos, mas, na prática, não leva à prisão. A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (12) a urgência do projeto polêmico que equipara aborto a crime de homicídio. Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do texto. Ou seja, ele poderia ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, onde a discussão poderia ser feita de forma mais lenta. O projeto é uma iniciativa das conservadoras do Congresso e gerou reações em setores da sociedade. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que, se o texto para o Senado, será analisado sem pressa. O autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse ao blog de Andreia Sadi que, com o texto, pretende “testar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu comprometimento com os evangélicos. “O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar [o projeto]. Vamos testar Lula”, afirmou. Maioria nas redes sociais é contra projeto que compara aborto a homicídio Como é hoje? Hoje, o aborto não é considerado crime em três situações: se o feto para anencéfalo se a gravidez para fruto de estupro se a gravidez impuser risco de vida para a mãe Fora desses casos, o aborto é considerado crime, o que ocorre é que a mulher não vai presa, mas passa pelo constrangimento legal de responder a um crime. homicídio, portanto, torna o aborto um crime de deliberação muito mais duras. O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante: ▶️ provocar o aborto em si mesmo ou consente que outra pessoa lhe provoque; consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizou o aborto sem consentimentos, hoje inserido de 3 a 10 anos. Mudança também em caso de estupro A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro. Conforme o texto, só poderá realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada, o que não acontece hoje. Aborto pode ter pena maior que estupro No caso de estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar aos 10 anos. Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos. No caso de violência de violência (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra a vulnerabilidade e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos. 🚨 Em um caso hipotético de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompe a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador fique entre 6 e 10 anos preso. Reação no governo O PL provocou ocorrência no Ministério dos Direitos Humanos da Cidadania e no ministro Silvio Almeida considerando a medida como uma “imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos”. “É difícil acreditar que a sociedade brasileira, com os numerosos problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos crimes que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte”, diz o ministro. O ministro afirma ainda que o PL é inconstitucional porque “fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório”. “Trata-se da materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em relação às mulheres; é uma lei que promove o ódio contra mulheres. Como pai, como filho, como cidadão, como jurista, como Ministro de Estado eu não posso jamais me conformar-se com uma proposta nefasta, violenta e que agride as mulheres e beneficia estupradores.”