Aborto hoje é permitido em três situações, e projeto na Câmara quer aumentar punições; entenda
Texto que teve urgência deliberada pelos deputados, que querem equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime ...
Texto que teve urgência deliberada pelos deputados, que querem equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime ...
Entendimento aprovado pelo tribunal estabelece circunstâncias que configuram a fraude e alcance das sanções. Súmula deve ser aplicado pela Justiça ...
© 2024 Rede BCN | Todos os direitos reservados. E-mail: [email protected]
© 2024 Rede BCN | Todos os direitos reservados. E-mail: [email protected]