STF mantém ICMS sobre transmissão e distribuição de energia
Por unanimidade, os ministros do OS do Supremo Tribunal Federal (STF) Validaram uma decisão do Tribunal Superior de Justiça (STJ) ...
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STF tem 3 votos a 0 contra decisão que suspendeu escolas cívico-militares em SP
Relator do Caso, Gilmar Mendes Afirmou Que Tribunal Paulista Não TEM Autoridade Para Julgar Constitucionalidade de Escolas Cívico-Militares.
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