Proprietário pode perder maquinário alugado usado em infração ambiental, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apreensão e o desperdício de maquinário usado em infrações ambientais podem ...
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) atendeu a um pedido do Ministério Público e deferiu nesta ...

