Lei Antifacção não pode barrar votos de presos provisórios em 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (23) que o trecho da Lei Antifacção que proíbe o voto de ...
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TRE-RJ lança projeto para viabilizar voto de presos provisórios nas Eleições 2026; proposta não inclui unidades com facções O vice-presidente ...
