PGR se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (18) contra a suspensão cautelar da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). ...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (18) contra a suspensão cautelar da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). ...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão ...

