STF marca julgamento da “ADPF das Favelas”
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 13 de novembro o início do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 13 de novembro o início do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito ...
"Se havia, em 2019, e em anos anteriores, um estado de coisas inconstitucional, ele se desfez. É necessário olhar em ...