PT vai à Justiça para apurar participação de Milei na convenção do PL

O PT e seus partidos aliados da Federação Brasil da Esperança (PV e PcdoB) acionaram a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para apurar a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, na convenção nacional do PL realizada no último final de semana. O evento confirmou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à presidência da República.

No pedido apresentado à PGE, as legendas afirmam que a presença de Milei não foi um episódio isolado e defende a realização de diligências para verificar se houve utilização de estruturas públicas brasileiras ou argentinas em um ato de natureza político-eleitoral.

“Os fatos até o momento divulgados pela imprensa revelam que a participação do presidente da República Argentina, Javier Milei, na convenção nacional do Partido Liberal não constituiu episódio isolado ou mera participação acessória”, pontua o documento.

Os partidos ressaltam que o pedido não representa uma conclusão antecipada sobre a existência de irregularidades, mas busca clara a legalidade da visita, quem custeou a estrutura de apoio à visita (como transporte internacional, hospedagem, segurança, deslocamentos e logística), a eventual utilização de recursos públicos da Argentina, o possível uso da estrutura administrativa ou patrimonial do estado de São Paulo e a existência de complexidade entre autoridades brasileiras, representa estrangeiros e a organização partidária.

A federação sustenta que a discussão envolve a preservação da soberania nacional e afirma que a participação do presidente argentino foi “prévia e totalmente anunciada”, sendo utilizada como um “elemento de grande impacto político e midiático”.

“Se a sucessão dos acontecimentos dentro dos limites traçados pela Constituição da República ou se reclamar a adoção das exceções cabíveis para proteção da soberania nacional, da legitimidade das eleições e da igualdade de oportunidades entre os futuros concorrentes ao cargo de Presidente da República”, completou o pedido à PGE.

O documento afirma ainda que a identificação da origem dos recursos utilizados na viagem permitirá que a agenda foi financiada pelo próprio presidente argentino, pelos órgãos do governo da Argentina, pelo PL, por particulares ou por outra fonte. Segundo a federação, essa purificação é necessária para que o Ministério Público Federal avalie a regularidade jurídica do custeio à luz das normas constitucionais e eleitorais brasileiras.

A representação também cita a homenagem prestada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), a Javier Milei no Palácio dos Bandeirantes. Para a federação, é legitimamente questionar a finalidade da cerimônia caso tenham sido usados ​​​​recursos administrativos ou estrutura governamental para fortalecer um evento de caráter político-partidário.

“A eventual utilização de licença oficial, recursos administrativos, aparelho estatal ou estrutura governamental para potencializar ato de natureza político-partidária pode suscitar discussão sobre a observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da finalidade pública”, completa.