O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas. Apesar da aprovação, o colegiado manifestou ressalvas significativas sobre a gestão estadual.
Principais Pontos de Atenção Levantados pelo TCE-SP
As ressalvas feitas pelo Tribunal concentraram-se em deficiências nas demonstrações contábeis, na gestão previdenciária dos servidores estaduais e no alto volume de renúncias de receita. Esses pontos indicam a necessidade de aprimoramentos e maior transparência por parte do governo.
Críticas do Relator e Aprimoramento da Fiscalização
O conselheiro Marco Bertaiolli, relator do parecer, criticou a Secretaria da Fazenda por manter dados sigilosos referentes às renúncias fiscais. Ele também apontou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e cobrou maior controle governamental sobre os serviços concedidos à iniciativa privada e a gestão de hospitais por organizações sociais.
Em seu voto, Bertaiolli enfatizou a urgência de aprimorar a estrutura do estado para a 'regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas', conforme os resultados da auditoria confirmaram.
Padrão de Preocupação em Aprovações Anteriores
Os relatórios referentes às contas do governador Tarcísio de Freitas dos anos de 2023 e 2024 também haviam sido aprovados com ressalvas. As preocupações com as renúncias de receitas e a gestão da previdência permanecem como temas recorrentes nas avaliações do colegiado.
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