O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A votação foi simbólica e não houve registro individual de votos dos senadores, já que o projeto já tinha apoio consolidado no plenário da Casa.
Banco de dados
A proposta, que segue agora para sanção presidencial, prevê a criação de um banco de dados unificado com informações de agressores condenados em definitivo. O sistema será compartilhado entre órgãos de segurança pública da União e dos estados, com gestão federal.
Entre os dados registrados serão nomeados, documentos pessoais, fotografia, cópias digitais e endereços dos condenados. As informações ficarão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por até três anos, se a pena for inferior a esse período.
O cadastro incluirá pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro, assédio, importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e outros tipos de violência de gênero.
Centralização de informações
Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a Senadora Professora Dorinha Seabra destacou em seu relatório que, atualmente, as informações sobre infratores estão dispersas, o que dificulta a atuação das autoridades. Segundo ela, a centralização dos dados deve fortalecer políticas preventivas, aprimorar medidas protetivas e aumentar a efetividade no acompanhamento dos condenados.
Uma nova base de dados deverá funcionar de forma integrada ao cadastro já existente pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com base na Lei Maria da Penha, facilitando a troca de informações entre os órgãos públicos.
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