Ó projeto de Lei Antifacção já tem relator no Senado: será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que promete uma análise técnica da proposta já aprovada na Câmara. Segundo ele, o problema não é o conteúdo, mas a constitucionalidade de alguns pontos.
“Não há mérito, ele é adequado ao que o colegiado no Senado também entende. O persistência penal, persistência na execução das penas. Mas é possível ter um cuidado e uma seleção mais apurada no tocante à forma e constitucionalidade de alguns pontos”.
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Uma das preocupações é quanto à criação de um novo tipo penal, a organização criminosa ultraviolenta, o que poderia gerar uma espécie de caos jurídico. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), já deu permissão para que o texto pudesse ser modificado. E pretendo ouvir as sugestões de autoridades policiais e Ministério Público.
“Faremos uma audiência pública para ouvir o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Federal, todos aqueles que estão envolvidos para apresentar uma letra de lei ao Brasil que possa combater o crime organizado”.
A previsão do relator, Alessandro Vieira, é apresentar o relatório ainda em novembro. Ele avalia que não há dificuldades na aprovação. Quanto à possibilidade de retorno do texto alterado à Câmara, Vieira afirmou que essa não é uma preocupação no momento, porque o presidente da Casa, Hugo Motta, prometeu agilidade na análise.
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