A proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos será votada na Câmara dos Deputados até o início de abril. A promessa é do presidente da Casa, Hugo Motta.
O texto ainda está na comissão especial e passa por negociações. O impasse principal é na taxa básica mais o adicional por milhagem rodadocomo explicou o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência.
“Para o governo existem pontos que são muito caros. Um desses pontos, que é uma demanda dos entregadores de aplicativo, dos motoqueiros, é uma taxa mínima de R$ 10 com adicional de R$ 2,50 por milhão rodado. Vamos buscar o diálogo para ver se é possível incorporar no relatório. Se não for, o governo pretende apresentar como emenda.”
O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), lembra que estabelecer um valor mínimo poderia inviabilizar as corridas. Segundo ele, 25% deles ficam a menos de R$ 8. Além disso, ainda há diferença do custo de vida nas diversas partes do país.
“R$ 10 em São Paulo ou no Rio ou em Brasília não é igual a R$ 10 em Pernambuco, no interior de Pernambuco, onde o tíquete, por exemplo, de um lanche é muito inferior do que é aqui. Isso pode inviabilizar esse serviço na ponta. Acho que esse é o único ponto de divergência. É a questão do valor mínimo da entrega de entregadores.”
Atualmente, são mais de 2,2 milhões de trabalhadores de aplicativos como Uber e IFood em todo o país. A ideia com o projeto é trazer mais segurança para essas pessoas. Garantir direitos como previdência e segurança de vida e contra acidentes e a regulamentação da taxa de entrega por parte das plataformas.
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